A competência da Justiça do Trabalho está definida na Constituição Federal e abrange a resolução de conflitos trabalhistas, incluindo dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. A competência em razão da matéria no processo do trabalho é:

Acerca do processo para homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho e de sua rescisão, assinale a opção correta.

Com relação ao benefício da justiça gratuita no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Código de Processo Civil de 2015.

Nessa situação hipotética, a impetração de mandado de segurança contra a determinação judicial é

Uma reclamante obteve sentença favorável em reclamação trabalhista movida contra um município, seu ex-empregador, condenando-o ao pagamento de diversas verbas trabalhistas. Considerando se tratar de ente público, sobre a fase de liquidação e execução dessa sentença e a incidência de contribuições previdenciárias sobre os créditos reconhecidos, assinale a afirmativa correta.

Ana, empregada gestante de uma empresa pública municipal, foi dispensada sem justa causa. Ela ajuíza reclamação trabalhista pleiteando sua reintegração imediata ao emprego, alegando a estabilidade provisória da gestante prevista em lei. Nesse caso, à luz das tutelas provisórias no processo do trabalho, assinale a afirmativa correta.

Augusto é servidor público estatutário de um órgão previdenciário municipal e ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras não pagas. Diante das regras de organização e competência da Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Moisés e a empresa Egito Ltda., através de petição conjunta, iniciaram processo de homologação de acordo extrajudicial que incluí, dentre outras verbas, horas extraordinárias laboradas e não pagas, adicional de insalubridade e pedido de rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca das partes. O acordo extrajudicial não foi homologado.

Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

Maria Clara foi aprovada no X Concurso para provimento de vagas de um Tribunal Regional do Trabalho, tomou posse e entrou em exercício. Iniciando suas atividades se deparou com um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na reclamação trabalhista "A" e algumas dúvidas surgiram.

Mania Clara, estudando a matéria, verificou que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, da decisão que acolher o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na fase de execução