415328 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes

Quanto às partes e procuradores que figuram no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A

A constituição de procurador com poderes para o foro em geral poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

B

Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.

C

No processo do trabalho não é admitida a acumulação de várias reclamações em um mesmo processo, ainda que haja identidade de matéria e se tratem de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

D

Os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

E

A reclamação trabalhista do menor de 21 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, apenas pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415327 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova

O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição inicial ou na peça de resistência, bem como os que se sucederem no envolver da relação processual. Quanto às provas no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A

Qualquer que seja o procedimento, não é permitida a arguição dos peritos compromissados ou dos técnicos, uma vez que o laudo que apresentam já é suficiente como prova.

B

As testemunhas devem, necessariamente, ser previamente intimadas para depor.

C

Toda testemunha, antes de prestar o compromisso legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade, profissão, idade, residência, e, quando empregada, o tempo de serviço prestado ao empregador, ficando sujeita, em caso de falsidade, às leis penais.

D

Cada uma das partes, no procedimento ordinário e também quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, não poderá indicar mais de 3 testemunhas.

E

A testemunha que for parente até o segundo grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, prestará compromisso, mas o seu depoimento valerá como simples informação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415326 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Com relação ao procedimento sumaríssimo, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

A

os dissídios individuais, cujo valor não exceda a 60 vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B

o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerado o ônus probatório de cada litigante, podendo limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, bem como para apreciá-las e dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

C

estão incluídas no procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

D

sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á a parte contrária em até 5 dias, a critério do juiz.

E

em nenhuma hipótese admitir-se-á a realização de prova técnica, incumbindo ao juiz, quando sua realização for necessária, converter o rito para o procedimento ordinário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415325 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

A sentença é um dos atos processuais praticados pelo juiz, por meio do qual entrega às partes a tutela jurisdicional. Uma vez não sujeita a recurso, opera-se a denominada coisa julgada. Com relação à sentença e à coisa julgada, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A

As decisões cognitivas ou homologatórias não precisam indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, nem mesmo o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.

B

Existindo na decisão evidentes erros ou equívocos de escrita, de datilografia ou de cálculo, não poderão os mesmos, em nenhuma hipótese, ser corrigidos.

C

No caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

D

O acordo celebrado após o trânsito em julgado da sentença ou após a execução da mesma prejudicará os créditos da União.

E

Na decisão não será necessário mencionar as custas que devam ser pagas pela parte vencida, uma vez que se tratam de taxas automaticamente impostas pelo Poder Judiciário.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415324 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Provas ×

Execução trabalhistaLiquidação

Em relação à liquidação da sentença e à execução no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece:

A

Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.

B

Somente as decisões passadas em julgado e os acordos, quando não cumpridos, poderão ser executados na Justiça do Trabalho.

C

Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.

D

Requerida a execução, o juiz ou Presidente do Tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo, ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, exceto de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 72 horas ou garanta a execução.

E

Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á a penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da condenação, sem os acréscimos de custas e juros de mora.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415323 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave

A empresa Gregos e Troianos Ltda. possui nos seus quadros um empregado que exerce o cargo de dirigente sindical no sindicato que representa a categoria profissional dos empregados. Referido empregado foi surpreendido embriagado no ambiente de trabalho e a empresa o suspendeu, pretendendo dispensar o mesmo por justa causa. Nessa hipótese, a empresa deverá

A

comunicar o sindicato da categoria no prazo de 5 dias para o mesmo instaurar inquérito para apuração dos fatos.

B

marcar a homologação da rescisão do empregado perante o Ministério do Trabalho, o qual deverá notificar o sindicato da categoria para tomar ciência da rescisão contratual de seu dirigente.

C

propor inquérito para apuração de falta grave perante a Vara do Trabalho competente, no prazo de 30 dias da suspensão do empregado.

D

ajuizar inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho para apuração dos fatos, para que a dispensa possa ter legitimidade.

E

ajuizar inquérito para apuração de falta grave perante o Tribunal Regional do Trabalho no prazo de 60 dias da suspensão do empregado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415322 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais

A empresa Minerva & Atena Cia do Saber foi acionada em reclamatória trabalhista e recebeu a notificação da sentença por oficial de justiça em um sábado. Segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior de Trabalho, para recurso, considerando não haver feriado naquele mês, o início do prazo e o início da contagem, serão, respectivamente,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415321 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais

A

ficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador.

B

serão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo.

C

serão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista.

D

caberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.

E

serão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415320 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi

Analisando o normativo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho quanto à nomeação de advogado com poderes para o foro em geral na Justiça do Trabalho,

A

dá-se pela juntada prévia de instrumento de procuração, com firma devidamente reconhecida.

B

a nomeação poderá ser efetivada mediante simples registro em ata de audiência, a requerimento verbal do advogado interessado, com anuência da parte representada.

C

apenas o trabalhador poderá reclamar sem a presença de advogado, uma vez que o princípio do jus postulandi somente se aplica à parte hipossuficiente.

D

o advogado pode atuar sem que lhe sejam exigidos poderes outorgados pela parte, em razão da previsão legal do jus postulandi.

E

nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado constituído necessariamente por instrumento de mandato, com firma devidamente reconhecida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

415319 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-24

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
Provas ×

Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
Dissídio individual e dissídio coletivo

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

A

em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.

B

apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.

C

em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D

no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.

E

à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

Comentários

×