R foi sócio de uma rede de restaurantes onde F trabalhou como cozinheiro. Após o ajuizamento de reclamação trabalhista em face da empresa, não foram encontrados bens penhoráveis para saldar a dívida contraída com o antigo funcionário. Em função disso, o Juiz desconsiderou a personalidade jurídica da empresa determinando que a penhora recaísse sobre os bens particulares de R. Inexistindo bens em nome do empresário, foi decretada a penhora sobre o seu salário, ao limite do valor reclamado por F. Qual instrumento jurídico é mais adequado para proteger os direitos do empresário?

O constituinte derivado determinou como condição para o ajuizamento do dissídio coletivo o comum acordo entre as partes, visando à resolução de conflitos coletivos de trabalho. Exige o comum acordo entre as partes para a instauração do dissidio coletivo:

O recurso cabível contra a decisão que acolhe ou rejeita incidente de desconsideração da personalidade jurídica invocado é

Fábio ajuizou ação trabalhista em face de "Corações Valente Ltda." por meio do rito ordinário. A petição inicial fora recebida e designada audiência inicial para o dia 01/05/2022. A reclamada fora notificada e em 01/05/2022 as partes compareceram na audiência inicial. Não houve composição amigável e, no mesmo ato e com intimação das partes, o MM. Juízo agendou audiência de instrução para o dia 01/07/2022. Em 01/07/2022 ocorreu a audiência de instrução sem a presença do autor. Somente a ré compareceu. Neste caso, o MM. Juízo deve:

O princípio que norteia o processo trabalhista na tentativa de solução amigável do litígio é o:

Efestos ajuizou uma Reclamação Trabalhista, no entanto, o Juiz de primeiro grau julgou a ação improcedente. Sendo assim, o recurso cabível para reformar essa sentença é o(a):

Da decisão terminativa proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em processo de competência originária cabe:

É correto afirmar que contra a decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar e determina a remessa do feito para outro Juízo da mesma Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho do Juízo excepcionado cabe:

João, por meio de seu advogado José, ajuizou ação trabalhista em face de "KM Participações S/A". Após a estabilização do processo e produção de provas, o feito foi julgado improcedente. Inconformado, João, via patrono constituído nos autos, apresentou recurso ordinário. Constitui pressuposto de conhecimento do recurso interposto:

O Município de Tuparendi interpôs recurso de revista para atacar acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho. O referido recurso não foi admitido. Nesse caso, o Município poderá atacar essa decisão: