2171182 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HORTOPrev

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Assessor Jurídico
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De acordo com os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho,

A

não se aplica a revelia aos órgãos da administração pública direta.

B

não haverá revelia quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis do reclamante.

C

não se aplicam os efeitos da revelia aos órgãos da administração pública direta e indireta.

D

não se aplicam os efeitos da revelia quando, havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

E

aplicam-se os efeitos da revelia a todos os fatos alegados pelo reclamante, não cabendo ao magistrado qualquer juízo acerca da verossimilhança.

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2171181 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HORTOPrev

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Assessor Jurídico
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Intimada da sentença trabalhista que lhe foi desfavorável, a empresa pública municipal poderá interpor

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2171180 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: HORTOPrev

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Assessor Jurídico
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Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A

a penhora em dinheiro viola direito líquido e certo do executado, sendo passível de correção por mandado de segurança.

B

a tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação por mandado de segurança.

C

a tutela provisória concedida antes da sentença deve ser atacada por reclamação correicional.

D

a ação rescisória fundada em violação da lei admite, excepcionalmente, o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

E

é cabível a ação rescisória, sob o fundamento de divergência jurisprudencial acerca da interpretação de dispositivo de lei federal, contra qualquer decisão transitada em julgado.

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2170944 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaExecução provisória e definitiva

Assinale a alternativa correta de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A

A critério do exequente, a execução de título extrajudicial poderá ser processada em qualquer vara especializada da Justiça do Trabalho.

B

A liquidação da sentença não abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, eis que, pela sua natureza, demanda a intervenção da União no feito.

C

Na execução trabalhista, o prazo para as partes apresentarem embargos ou a sua impugnação será de cinco dias.

D

Transitada em julgado a sentença, o juiz, de oficio, determinará a intimação das partes para a apresentação do cálculo de liquidação no prazo de oito dias.

E

A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

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2170943 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Guatambu-SC

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Procurador Municipal
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio coletivo e modalidades
Ações especiais no processo trabalhista
Dissídio coletivo

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em dissídio coletivo não poderá ter prazo de vigência superior a:

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2170942 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

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Procurador
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

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2170941 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo:

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2170940 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: CEASA-RS

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Advogado
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Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:

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2170939 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Varginha-MG

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Procurador Municipal
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Execução trabalhistaForma de execução

Em relação à execução no processo do trabalho, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Em regra, o agravo de petição será recebido, independentemente da delimitação justificada, pelo agravante das matérias e valores impugnados.

B

Ao devedor, é facultado o pagamento imediato da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.

C

Na liquidação, não será possível modificar ou inovar a sentença liquidanda, embora seja cabível a discussão de matéria pertinente à causa principal.

D

Sendo ilíquida a sentença exequenda, será ordenada, previamente, a sua liquidação. Todavia, tratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear um perito para a elaboração e fixará, antes da conclusão do trabalho, o valor dos respectivos honorários.