Em relação ao processo ordinário e ao de deserção, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. No processo ordinário, o prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso, e de noventa, quando solto, contados do recebimento da denúncia.

II. Se ao processo responderem mais de cinco acusados e diferentes forem os advogados, o prazo de vista para as alegações escritas será de dez dias, correndo em cartório e em comum para todos.

III. A contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, iniciar-se-á a zero hora do dia seguinte àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

IV. O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

No que diz respeito ao processo penal militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) As questões prejudiciais perfeitas são aquelas que versam acerca de matérias do mesmo ramo do Direito da causa principal.

( ) A exceção de coisa julgada precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

( ) A verificação de insanidade mental correrá em autos apartados, que serão apensos ao processo principal somente após a apresentação do laudo.

( ) A menagem poderá ser concedida pelo juiz, nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção a natureza do crime e os antecedentes do acusado.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.

No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar .

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria .

No que diz respeito ao instituto da “menagem”, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a Lei de Processo Penal Militar e o Inquérito Policial Militar, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), assinale a opção correta.

Sobre a ação penal militar, o processo penal militar em geral, o foro militar e o juiz e auxiliares da justiça, abordados pelo Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e a seguir marque a opção correta.

( ) A ação penal é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar, sendo, porém, admitida a ação privada, se a denúncia não for intentada no prazo legal.

( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

( ) O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que, como advogado ou defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive.

( ) A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes, nem cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

( ) O foro militar é especial, sendo competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados contra civil.