De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Militar adotou a

Marcos, policial militar, praticou conduta definida como crime pelo Código Penal Militar nas dependências de uma aeronave brasileira de propriedade privada militarmente utilizada por ordem legal de autoridade competente que sobrevoava território estrangeiro. Nesse caso hipotético, a legislação penal militar brasileira

De acordo com o Código Penal Militar, são exemplos de pena principal e de pena acessória respectivamente:

São exemplos de crimes contra a pessoa previstos no Código Penal Militar, EXCETO

Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Por ocasião de fortes chuvas na cidade, um policial militar, sem autorização do morador e sem determinação judicial, adentrou um imóvel na periferia de Fortaleza para prestar socorro aos seus ocupantes.

Os crimes militares são normalmente classificados como propriamente e impropriamente militares. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta somente crimes propriamente militares: