Laércio, oficial da ativa, é gerente de uma empresa de fabricação de móveis para escritório, de responsabilidade limitada. Decorrente de sua condição de gerente exercida em horários compatíveis com o exercício de sua atividade militar, percebe pró-labore no importe mensal de R$ 1.000,00 (mil reais).

Nesse caso,

Técio, militar em exercício, servia à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar – 1ª CIPM de Goiânia-GO, exercendo com assiduidade suas funções. Todavia, no dia 03.05.2009, após desentender-se com sua companheira, abandonou o lar e tomou rumo ignorado sem tirar licença da unidade em que servia, passando 09 dias ininterruptos sem comparecer àquela instituição militar, voltando em seguida.

Nesse caso:

Arrebatar preso ou internado, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar é crime, cuja pena é de:

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é conduta tipificada como crime de

A reunião entre militares ou assemelhados, sem armas, agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la, é fato tipificado como crime de: