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De acordo com as regras de navegação marítima, quando dois navios se aproximam em ângulo e há iminente risco de abalroamento, a fim de evitar colisões, o procedimento mais recomendado é o que se segue:

 

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De acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência exclusiva:

 

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Também conhecido como RIPEAM, o Regulamento Internacional Para Evitar Abalroamento no Mar, consiste no conjunto de regras com força de lei que prescreve como devemos conduzir as embarcações na presença de outras, bem como informá-las de nossas intenções ou ações, afastando assim o perigo de colisões. Os recursos mais comumente utilizados nessas sinalizações compreendem:

1. Apitos e lampejos.

2. Toques de sino e badaladas.

3. Bandeirolas e objetos flutuantes.

Assinale:

 

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3790265 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO
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Conhecida como Lei do Óleo, a Lei Federal n.º 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Com base na classificação das substâncias nocivas ou perigosas quanto ao risco produzido se descarregadas na água, assinale a alternativa correta.
 

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3773409 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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Durante uma licitação para a concessão de um terminal portuário, o que deve ser considerado nos estudos prévios de viabilidade técnica, econômica e ambiental, segundo o Decreto nº 8.033/2013?
 

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3773408 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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De acordo com a Lei nº 12.815/2013, qual é um dos principais objetivos da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias?
 

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3773407 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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Qual é a definição de "porto organizado" de acordo com a Lei nº 12.815/2013?
 

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3773406 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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Com base na Convenção nº 137 da OIT, qual é uma das diretrizes para garantir a regularidade do emprego dos portuários?
 

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3773405 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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No contexto do Decreto nº 8.033/2013, qual das alternativas descreve corretamente uma das atribuições do operador portuário?
 

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3773404 Ano: 2024
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: IDCAP
Orgão: OGMO-Paranaguá-PR
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Segundo a Lei nº 9.719/1998, como deve ser realizada a escalação de trabalhadores portuários avulsos?
 

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