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1077885
Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
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Um contrato de financiamento assinado em Nova York entre uma empresa brasileira e um banco estrangeiro possui cláusula de lei aplicável indicando as leis do Estado de Nova York e o foro de Nova York. A garantia principal das obrigações assumidas é um conjunto de hipotecas sobre navios de bandeira brasileira, de propriedade da empresa brasileira.
A escolha de um direito estrangeiro para reger o contrato
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- EstadoTerritório
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N.° 9/2005 DO STJ, A CARTA ROGATÓRIA
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalExpressão do Consentimento
QUANDO UM ESTADO FAZ RESERVA A CLÁUSULA DE TRATADO,
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- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
OS AGENTES CONSULARES, NO DIREITO CONSULAR CONTEMPORANEO
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NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING")
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- Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
- Tratado InternacionalExpressão do Consentimento
- Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais
A ASSINATURA DE UM TRATADO SOB RESERVA DE RATIFICAÇÃO, SEGUNDO A CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE O DIREITO DOS TRATADOS DE 1969:
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- EstadoTerritório
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
NA LINHA DE RACIOCÍNIO DA DECISÃO ARBITRAL INTERNACIONAL NO CASO DA ILHA DE PALMAS (ISLAND OF PALMAS ARBITRATION CASE, EEUU v. PAÍSES BAIXOS, 1928) '
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- Responsabilidade Internacional
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
SEGUNDO O ESBOÇO DE ARTIGOS SOBRE RESPONSABILIDADE DE ESTADOS POR ATOS ILIGITOS INTERNACIONAIS DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA ONU ("DRAFT ARTICLES"), NA VERSÃO DE 2001,
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- Direito de Guerra e Neutralidade
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoOrganizações internacionais Especializadas da ONU
NA GUERRA CONTRA O TERROR,
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- EstadoImunidade à Jurisdição Estatal
- Sujeitos de Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
A lMUNIDADE DE EX-CHEFE DE ESTADO, NO MARCO DO CASO PINOCHET (REGINA v. EVANS AND ANOTHER AND THE COMMISSIONER OF POLICE FOR THE METROPOLIS AND OTHERS EX PARTE PINOCHET - REINO UNIDO, CASA DOS LORDES, 1999),
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