1140311 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Direito Processual Internacional

Situação I: Bernardo, juiz federal, recebeu carta rogatória da França para ouvir o depoimento de testemunha brasileira de roubo ocorrido em Paris. S

ituação II: Michelle, juíza francesa, recebeu carta rogatória do Brasil para citar Manoel, brasileiro residente em Paris, em processo de divórcio em curso no Brasil.

Sabendo que o magistrado nacional pode aplicar direito estrangeiro quando executar sentença estrangeira ou quando cumprir carta rogatória, assinale a opção correta acerca das situações hipotéticas apresentadas acima

A

Na primeira situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória ativa.

B

Em ambas as situações, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.

C

Na segunda situação, perante a justiça brasileira, a hipótese é de carta rogatória passiva.

D

Na primeira situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.

E

Na segunda situação, perante a justiça francesa, a hipótese é de carta rogatória ativa.

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1074218 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direito Civil Internacional
Contratos: formação, execução e interpretação
Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria

A CHAMADA "CLÁUSULA CALVO" (ASSIM DESIGNADA EM HOMENAGEM A JURISTA ARGENTINO), USUAL EM CONTRATOS INTERNACIONAIS DE CONCESSÃO DE ESTADOS SUL E CENTRO-AMERICANOS COM EMPRESAS ESTRANGEIRAS,

A

( ) estipula que os investimentos de empresas estrangeiras não poderao ser retirados do territorio do Estado que as contratar;

B

( ) é o mesmo que cláusula de estabilização contratual;

C

( ) visa a afastar o direito de outros Estados à proteção de seus nacionais e das empresas de sua nacionalidade em tudo que decorrer da aplicação do contrato;

D

( ) visa a afastar pleitos de indenização por danos decorrentes de investimentos desvantajosos no âmbito do contrato.

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549685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Personalidade Jurídica, Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONG etc.

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue ( C ou E) o item que se segue.

Com características políticas e jurídicas de ONG e desprovido de atributos de personalidade jurídica internacional, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito apenas aparente de direito internacional público.

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549682 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IRB

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Diplomata
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Personalidade Jurídica, Estado, Santa Sé, Indivíduos, ONG etc.

Presentes em todos os continentes, as organizações não governamentais (ONGs) desempenham importante papel na defesa de causas de interesse comum da humanidade. Acerca da atuação dessas organizações, julgue (C ou E) o item que se segue.

As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.

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330165 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, o Brasil pode explorar os recursos minerais da plataforma continental, observados os seguintes limites:

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330160 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Pelas regras de direito internacional privado brasileiras, um contrato entre duas empresas brasileiras, assinado em Nova York, com previsão de cumprimento no Brasil e cláusula de foro indicando São Paulo como foro exclusivo do contrato, é regido pela lei

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330158 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Profissional de Direito
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Duas empresas, uma brasileira e uma uruguaia, assinam no Brasil um contrato de compra e venda e concordam em submeter eventuais divergências às Cortes de Montevidéu, no Uruguai. Essa cláusula de foro

A

não é válida, porque o artigo 88 do CPC é uma norma de ordem pública.

B

não é válida, porque importaria a negativa de acesso à justiça brasileira.

C

não é válida, pois empresas brasileiras não se podem submeter a uma jurisdição estrangeira.

D

é válida, porque o Brasil é signatário da Convenção da Haia de 2005 sobre cláusula de foro.

E

é válida, porque, entre empresas do Mercosul, se aplica o Protocolo de Buenos Aires sobre o tema.

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1261502 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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No direito internacional privado (DIP) entre os países A e B, configura-se hipótese de reenvio de primeiro grau quando

A

o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país A como o aplicável.

B

o DIP do país A indica o direito do país B ou o direito do país A como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país B ou o direito do país A como o aplicável.

C

o DIP do país A indica o direito de um terceiro país — C — como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o direito do país C como o aplicável.

D

o DIP do país A indica o direito do país B como o aplicável, e o DIP do país B, sob o seu ponto de vista, indica o outro direito como o aplicável.

E

o DIP do país B indica o direito do país A como o aplicável, e o DIP do país A, sob o seu ponto de vista, indica o próprio direito como o aplicável.

Questão Anulada

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1261501 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Privado
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-5

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Juiz Federal
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Direito Civil Internacional

Lucy e Fábio casaram-se no Brasil, onde nasceu Lucas, filho do casal. Quando Lucy e Fábio se separaram, ela e Lucas foram morar nos EUA. Passado um tempo após a separação, Fábio suspendeu o pagamento de alimentos de Lucas, então com menos de dois anos de idade, sob a alegação de que, tendo constituído nova família no Brasil, assumira novos encargos financeiros e a de que Lucas estava morando em outro país. Lucas, então, ajuizou ação de prestação de alimentos nos EUA.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da cobrança de alimentos no estrangeiro, à luz do Decreto Legislativo n.º 58.826/1965 e da Convenção de Nova Iorque.

A

A ação de prestação de alimentos movida nos EUA poderá ter reflexos no Brasil.

B

A circunstância de Fábio haver contraído novo casamento não altera a sua obrigação alimentar, conforme a legislação aplicável, que, nesse caso, é tanto a brasileira quanto a norte-americana, simultaneamente.

C

Fábio não poderia ser demandado por ação alimentar proposta no Brasil.

D

Se Lucy tiver se casado nos EUA, Fábio não terá mais obrigação alimentar para com Lucas.

E

Se Fábio e Lucy tiverem formalizado o divórcio, Lucas não terá direito a alimentos, por se encontrar em outro país.

Questão Anulada