O Brasil tem respeitado incondicionalmente os direitos de patentes estrangeiras de medicamentos.

O número de registros de patentes depositadas por residentes no Brasil, nos escritórios dos EUA, cresceu após a promulgação da Lei de Inovação.

Bancos de patentes são fontes de informações valiosas para as investigações de inteligência competitiva.

Os países desenvolvidos foram os primeiros a aceitar e a cumprir a legislação internacional de patentes.

O registro de patente é o único instrumento de proteção legal do conhecimento.

O inventor, no processo de registro de uma patente, é dispensado de revelar todos os detalhes técnicos da matéria a ser protegida.

Uma invenção é patenteável desde que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Patente é um título de propriedade concedido pelos estados aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas, sobre uma invenção ou modelo de utilidade.

É imprescritível a ação de nulidade do registro de marcas.

A patente é o ato específico de registro de invenções, de modelos de utilidade e de marcas.