434797 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

A sociedade empresária, no direito brasileiro,

A

é um ente despersonalizado, como regra confundindo-se o patrimônio de seus sócios com o dela.

B

não tem atributos do direito da personalidade, não podendo por isso sofrer dano moral.

C

independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

D

tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas em lei.

E

adquire personalidade jurídica tão logo comecem suas atividades, servindo a inscrição no registro próprio apenas para sua formalização.

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434796 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Títulos de CréditoTítulos em espécie

Quanto ao cheque e correto afirmar:

A

Contém a ordem incondicional de pagar quantia determinada.

B

Seu credor pode responsabilizar solidariamente o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos disponíveis.

C

Por ter caráter causal, se for endossado a terceiro este responde por exceções pessoais relativas ao emitente.

D

A inexistência ou insuficiência de fundos desnaturao como título de crédito.

E

Como regra, corresponde a uma promessa de pagamento futuro.

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434795 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Títulos de Crédito
Características e princípios

Em relação aos títulos de crédito e correto afirmar:

A

O título incompleto ao tempo da emissão não pode ser preenchido posteriormente.

B

Entre outras, consideram-se como não escritas no título a cláusula de juros e a proibitiva de endosso.

C

Enquanto o título estiver circulando, tanto ele como os direitos ou mercadorias que representa podem ser dados em garantia.

D

O título pode ser reivindicado do portador que o adquiriu de boa-fé e de acordo com as normas que disciplinam sua circulação.

E

A transferência do título nao implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

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434794 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

O mútuo bancário

A

é contrato consensual, aperfeiçoado por ocasião da exteriorização da vontade das partes.

B

é contrato no qual as taxas de juros remuneratorios encontram-se limitadas pelo Código Civil.

C

só pode ser instituído mediante instrumento público.

D

é contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega, pelo banco mutuante, do dinheiro ao cliente mutuário.

E

não admite, em hipótese alguma, que o mutuário devolva o valor emprestado antes do prazo pactuado, visando a redução dos juros.

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434793 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário
Sociedade Anônima
Sociedade Limitada

Em relação as sociedades, e correto afirmar que

A

na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas, de obrigação solidária dos sócios.

B

na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios sera sempre limitada.

C

a sociedade em comandita por ações tern o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas a sociedade anônima e operando sob firma ou denominação.

D

na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio e solidaria em relação ao total das dívidas sociais.

E

somente pessoas jurídicas podem integrar a sociedade em nome coletivo, sob responsabilidade solidária e ilimitada.

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434792 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Contratos EmpresariaisCompra e Venda Mercantil

É certo dizer que

A

o contrato de compra e venda mercantil é aquele em que pelo menos uma das partes é empresária.

B

a compra e venda mercantil é urn contrato real, dependendo para sua constituição da entrega efetiva do bem ao comprador.

C

apenas bens móveis podem ser objeto da compra e venda mercantil.

D

a compra e venda mercantil, em nenhum caso, subsume-se ao Código de Defesa do Consumidor.

E

para que o vínculo contratual se aperfeiçoe, na compra e venda mercantil, basta a convergência de vontades do vendedor e comprador, tratando-se pois de contrato consensual.

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434791 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)da Caracterização e da Inscrição (arts. 966 ao 971)

Considera-se empresário

A

quem organiza a produção de certa mercadoria, ainda que episodicamente, destinando-a à venda no mercado.

B

quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

C

quem exerce habitualmente qualquer atividade, econômica ou intelectual, para prestação de serviços diretos na comunidade.

D

o profissional da area científica, literaria ou artística, desde que se trate de atividade habitual, como regra.

E

quem exerce atividade economica, habitualmente ou não, desde que destine a produção de seus bens a venda no mercado.

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434790 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No tocante a recuperação judicial da empresa,

A

quem a pleiteia não pode ser falido ou, se o foi, devem ter sido declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades decorrentes da falência.

B

pode ser pleiteada exclusivamente pelo devedor, não se transferindo a legitimidade a seus herdeiros.

C

o pedido não pode ser requerido por quem já tenha obtido recuperação judicial anteriormente.

D

estão sujeitos a ela todos os créditos existentes na data do pedido, desde que vencidos.

E

pode ser requerida por devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos, não sendo falido.

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434789 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Contratos EmpresariaisContratos Bancários

Examine as seguintes proposições:
I . As empresas administradoras de cartões de credito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não são limitados pela Lei de Usura.
I I . A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida impedem a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
I I I . Nos contratos bancários posteriores ao Código de Defesa do Consumidor incide a multa moratoria nele prevista.
É correto afirmar que

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308499 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IF-RS
Orgão: IF-RS

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Auditor
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações

A constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:

I- Subscrição, por pelo menos 3 (três) pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.

II- Realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

III- Depósito, no Banco do Brasil S/A ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

IV- O disposto no número II não se aplica às companhias para as quais a lei exige realização inicial de parte maior do capital social.

Avalie os itens acima e marque a opção com os itens corretos: