Sociedade em conta de participação é a sociedade que possui um sócio oculto, que não aparece perante terceiros, e um sócio ostensivo, em nome do qual são realizadas todas as atividades. Esse tipo de sociedade é classificada como:

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712035 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Em um processo falimentar foi decretada a falência de um empresário, nesse caso, a sentença:

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712034 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídico
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:

A

Não pode ser aplicada à EIRELI.

B

O direito brasileiro não admite a chamada teoria da desconsideração inversa.

C

Como regra geral, deverá ser aplicada de ofício pelo juiz, quando verificar a presença dos seus requisitos.

D

Não está positivada no direito brasileiro, sendo criação exclusivamente da doutrina e jurisprudência.

E

É aplicável nos casos de abuso da pessoa jurídica, caracterizados pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

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712033 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídico
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Sociedade EmpresáriaTipos societários menores
Direito Societário

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para ser constituída, exige:

A

Capital inicial equivalente a trinta salários mínimos, os quais devem estar devidamente integralizados na data da inscrição.

B

A presença de um único titular, pessoa natural ou jurídica, mesmo que este já conste como instituidor de outra empresa individual.

C

A instituição por pessoa jurídica nacional, ou seja, que tenha sede no Brasil, sendo vedada a sua constituição por pessoa natural.

D

A adoção de firma ou denominação.

E

A integralização do capital no prazo máximo de um ano a partir da sua inscrição.

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712032 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: BRDE

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Analista de Projetos - Jurídico
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Títulos de Crédito
Endosso, aval e protesto

No aval, o avalista:

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701708 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

Sobre alienação dos estabelecimentos empresariais, é correto afirmar:

A

exige que o alienante ceda, separada e individualmente, ao adquirente cada um dos contratos estipulados para a exploração do estabelecimento.

B

permite que o alienante se restabeleça de imediato se assim desejar, continuando a exploração da mesma atividade, caso não haja expressa vedação contratual no contrato de trespasse.

C

o contrato de alienação de estabelecimento produzirá efeitos imediatos entre as partes e perante terceiros, salvo se alienante e adquirente exercerem o mesmo ramo de atividades, quando a operação ficará na dependência da aprovação da autoridade de defesa da concorrência.

D

a alienação implica a responsabilidade do adquirente pelos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, sem prejuízo da obrigação solidária do devedor primitivo na forma da lei.

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701706 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

No período de seis meses, a contar do deferimento da recuperação judicial,

A

não são suspensas as execuções fiscais em face da recuperanda.

B

é permitido retirar do estabelecimento do devedor bens móveis sobre os quais o credor tenha propriedade fiduciária, mesmo que sejam eles essenciais à atividade empresarial do recuperando.

C

não tramitam as ações propostas contra a recuperanda que demandem quantias ilíquidas.

D

o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de todos os bens da recuperanda, mesmo que não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

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701705 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Títulos de CréditoTítulos em espécie
Endosso, aval e protesto

Sobre títulos de crédito, é correto afirmar que

A

não é possível o preenchimento do título de crédito incompleto pelo credor após a sua emissão.

B

na cédula de crédito bancário pode ser constituída garantia real em documento separado, desde que se faça mera referência a isso no corpo da cédula.

C

o devedor deve conferir a autenticidade das assinaturas de toda a cadeia de endossos lançados no título, antes de realizar o pagamento ao último endossatário e portador.

D

o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, desde que o complete com o seu nome ou de terceiro, bem como pode endossar novamente o título, mas não pode transferi-lo sem novo endosso.

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701704 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Anônima

A respeito da escrituração mercantil, é incorreto afirmar que

A

os livros obrigatórios do empresário e da sociedade empresária devem ser autenticados na Junta Comercial.

B

quando preencherem os requisitos legais, os livros contábeis fazem prova a favor de seu titular, nos litígios entre empresários.

C

as sociedades anônimas deverão manter registros permanentes, observando a legislação e os princípios de contabilidade geralmente aceitos e registrar suas mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

D

o exame de livros comerciais, em ação judicial envolvendo contratos mercantis, fica limitado aos lançamentos correspondentes às transações entre os litigantes.