Determinada sociedade limitada que decretou falência era composta por seis sócios: o sócio A, único administrador, possuía 50% das quotas; cada um dos demais sócios possuía 10% das quotas.
Com relação ao efeito da decretação da falência nesse caso, assinale a opção correta.

A

Caso os seis sócios detenham participações em outras sociedades, nenhum deles poderá continuar com essas participações enquanto não reabilitados.

B

Se o capital social não estiver integralizado, caberá ação de integralização, que gerará responsabilidade solidária dos sócios inadimplentes pelas obrigações sociais da falida.

C

Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio A responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.

D

Entre os sócios, somente o A, o administrador, se submete às obrigações processuais impostas à falida pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

E

O sócio A sofrerá inabilitação empresarial, porque, entre todos os sócios, é ele que detém a maior participação societária.

Questão Anulada

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720656 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Teoria Geral do Direito Empresarial
A empresa

Analise as afirmativas a seguir.
I. O cirurgião-dentista que atende pacientes em seu consultório, tendo contratado pessoa para prestar serviços de secretariado, é considerado empresário, porque o exercício de sua profissão constitui elemento de empresa. II. O empresário individual e a sociedade empresária que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 (dez) anos devem comunicar à Junta que ainda se encontram em atividade, sob pena de serem considerados inativos, com o consequente cancelamento de seu registro. III. O patrimônio da empresa individual de responsabilidade limitada responde pelas dívidas da pessoa jurídica, e não se confunde com o patrimônio da pessoa natural que a constitui, sem prejuízo da aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica. IV. O produtor rural que, sendo empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, desde que observadas as formalidades legais, requeira inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, pode constituir EIRELI.
Estão corretas apenas as afirmativas

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720651 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Contratos EmpresariaisFranquia

No tocante aos contratos bancários e empresariais, é correto afirmar que

A

o devedor pode dar em garantia a terceiros coisa que já alienara fiduciariamente em garantia.

B

nos contratos eletrônicos, o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão dos contratos acessórios.

C

nos contratos de seguro, as apólices poderão conter cláusula que permita rescisão unilateral ou que, por qualquer modo, subtraia sua eficácia e validade além das situações previstas em lei.

D

franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços.

Questão Anulada

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192542 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STJ

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Analista Judiciário - Direito
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Falência e Recuperação de Empresas
Recuperação Judicial

Diversas modificações foram feitas na Lei de Recuperação Judicial — Lei n.º 11.101/2005 —, entre elas, o fim da sucessão empresarial e a busca pela preservação da empresa. Com referência ao disposto na referida norma e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Apesar de disposição legal em contrário, a jurisprudência permite que seja ampliado o prazo legal de suspensão das execuções contra o devedor no processo de recuperação judicial.

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174137 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS

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Procurador
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Código CivilDo Empresário (arts. 966 ao 980)
Teoria Geral do Direito Empresarial

Em relação às regras gerais do Direito de Empresa, previstas no Código Civil de 2002, analise as seguintes assertivas:
I. Pode-se conceituar empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, não estando enquadrados nesse conceito os profissionais liberais, exceto se a organização dos fatores de produção for mais importante que a atividade pessoal intelectual desenvolvida. II. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real. III. As empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), também denominada de sociedade limitada unipessoal, que não é sociedade, mas ente jurídico personificado, será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. IV. O que caracteriza se a pessoa jurídica de direito privado não estatal é sociedade simples ou empresária será o modo de exploração do seu objeto; caso o objeto social seja explorado sem organização profissional dos fatores de produção, será caracterizada de simples e, caso ocorra exploração empresarial do objeto social, está caracterizada como sociedade empresária.
Quais estão corretas?

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165182 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

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Advogado
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Direito Societário
Aspectos gerais do Direito Societário

Uma empresa é administrada por um sócio nomeado administrador no contrato.

De acordo com o Código Civil de 2002, a sua destituição do cargo depende da aprovação de titulares de quotas correspondentes, no mínimo, a(ao)

A

um terço do capital social, se houver justa causa e for assegurada a ampla defesa e o contraditório.

B

dois terços do capital social, salvo disposição contratual diversa.

C

três quartos do capital social, salvo disposição contratual diversa.

D

primeiro número inteiro superior à metade do capital social.

E

primeiro número inteiro superior à metade do capital social, além da respectiva homologação judicial da destituição.

Questão Anulada

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2352849 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Coroados-SP

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Lançador
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Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAcionistas (arts. 106 a 120 da Lei nº 6.404/1976)

De acordo com a lei 6.404 art. 106 o acionista é obrigado a realizar, nas condições previstas no estatuto ou no boletim de subscrição, a prestação correspondente às ações subscritas ou adquiridas. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Se o estatuto e o boletim forem omissos quanto ao montante da prestação e ao prazo ou data do pagamento, caberá aos órgãos da administração efetuar chamada, mediante avisos publicados na imprensa, por 3 (três) vezes, no mínimo, fixando prazo, não inferior a 30 (trinta) dias, para o pagamento.

B

O acionista que não fizer o pagamento nas condições previstas no estatuto ou boletim, ou na chamada, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento dos juros, da correção monetária e da multa que o estatuto determinar, está não superior a 10% (dois por cento) do valor da prestação.

C

exibição por inteiro dos livros da companhia pode ser ordenada judicialmente sempre que, a requerimento de acionistas que representem, pelo menos, 5% (cinco por cento) do capital social, sejam apontados atos violadores da lei ou do estatuto, ou haja fundada suspeita de graves irregularidades praticadas por qualquer dos órgãos da companhia.

D

Nenhuma das alternativas.

Questão Anulada e Desatualizada

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2298780 Ano: 2018
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Tecnólogo
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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Quanto à patente de modelo de utilidade, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

I. Pode se caracterizar pela criação de um objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo.

II. A patente de modelo de utilidade deve resultar em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III. A patente de modelo de utilidade deve ser apresentada na forma de objeto tridimensional (como instrumentos, utensílios e ferramentas).

Assinale a alternativa que contem a(s) afirmativa(s) correta(s):