Aspásia e Parisi, únicas sócias da sociedade Santa Salete Modas Ltda., decidiram que a sociedade arrendará seu estabelecimento à sociedade Monções Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo prazo de quatro anos. Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade às partes contratantes, existem normas legais relativas ao estabelecimento arrendado.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas obrigações legais.

Pimenta Bueno Lojas de Conveniência Ltda. está realizando ampla divulgação do seu sistema de franquia empresarial para amealhar novas franqueadas e expandir seus negócios fora do Estado de sua sede.

Nesse sentido, você é consultado(a), como advogado(a), sobre o contrato de franquia empresarial e os direitos do franqueado.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.

Sobre a Sociedade Limitada, assinale a alternativa CORRETA.

A participação de sócio incapaz nas sociedades limitadas:

Assinale a alternativa que não representa uma característica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada:

As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima emissora, nas condições estipuladas na escritura de emissão. A emissão de debêntures pode ser feita com ou sem garantia.

São considerados tipos de garantia das debêntures, EXCETO:

Com a finalidade de arrecadar dinheiro para si mesmas de modo a valorizar e expandir seu negócio, as empresas de capital aberto emitem e vendem títulos de propriedade que representam uma fração de seu valor. Neste contexto, ações preferenciais são aquelas que apresentam a seguinte característica:

A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por acionistas que representam 5% do capital social com a comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:

Sobre a classificação das empresas, considere a alternativa que demonstre formas jurídicas:

É legalmente previsto que a companhia poderá emitir certificados de múltiplos de debêntures e, de forma provisória, cautelas que as representem, atendidos os requisitos previstos pela Lei 6.404 de 1976. É incorreto afirmar que, os certificados das debêntures conterão como um de seus requisitos: