Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo _______________. __________________________________________.

Qual alternativa preenche CORRETAMENTE a lacuna:

A responsabilidade dos sócios ou acionistas na sociedade anônima será limitada ao:

Em consonância com a Lei Federal no 6.404/1976, assinale a alternativa INCORRETA.

Em consonância com a Lei Federal no 6.404/1976, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto ao registro e ao nome empresarial:

Quanto ao estabelecimento e ao nome da empresa:

Quanto à sociedade não personificada:

Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:

De acordo com a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Essa lei determina que poderá requerer recuperação judicial o devedor que atenda, dentre outros, ao seguinte requisito:

I. Não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.

II. Não ter, há menos de 10 anos, obtido concessão de recuperação judicial, com base na citada Lei nº 11.101/2005.

III. No momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 5 anos.

IV. Não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos na lei citada.

Está correto o que se afirma APENAS em

Leia abaixo o artigo 161 da Lei 6.404/76 – no que se refere ao Conselho Fiscal:

“A companhia terá um e o estatuto disporá sobre o seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos .

1º - O Conselho Fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três), e no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela .”

(Lei 6.404/76 Disponível no site https://www.planalto.gov.br acessada em 04 de julho de 2022)

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.