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Dentre outros, podem alistar-se eleitores os
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A Lei Complementar 064/90 estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. Em relação ao tema, assinale a alternativa INCORRETA:
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Tendo em vista a disciplina legal sobre os partidos políticos, é correto afirmar que
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No que diz respeito aos juízes eleitorais, julgue os itens a seguir.
I A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício e, na falta deste, ao seu substituto legal que goze das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio.
II Nenhum magistrado tem vinculação permanente com a Justiça Eleitoral, pois as investiduras, nela, são periódicas, prevalecendo o princípio da temporariedade.
III Como a Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de magistrados, não se exige, dos juízes eleitorais, que despachem na sede da zona eleitoral pela qual respondem.
IV Compete aos juízes eleitorais ordenar o registro e o cancelamento do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e estaduais e comunicá-los ao respectivo tribunal regional.
Estão certos apenas os itens
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Quanto a financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, é correto afirmar que
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