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Respondida
Julgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania
e aos direitos políticos.
É possível, de acordo com o texto constitucional, que
um cidadão preencha as condições de elegibilidade para ser
vereador, mas não as condições de elegibilidade para
ser deputado federal.
Respondida
A disseminação de notícias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação de ideias e o livre exercício do direito à informação. Utilizando como base os reiterados precedentes Jurisprudenciais e atos normativos editados ao longo dos últimos anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, que
Respondida
Com base na Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.
O colégio eleitoral convocado para a composição do
Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para
exame, discussão, aprovação e registro das chapas
concorrentes, realizando as eleições 24 horas após a
sessão preliminar.
Respondida
Em conformidade com a Constituição Federal, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Entretanto, existem casos específicos em que não se pode
alistar como eleitor. Esse é o caso dos:
Respondida
Leia o caso a seguir.
Num determinado município, aproximam-se as eleições
municipais. Um homem de trinta anos, policial militar de carreira
há cinco anos, deseja se candidatar a vereador do município
(primeiro militar). Outro homem, de dezoito anos, que está
prestando serviço militar obrigatório, deseja se candidatar para
o mesmo cargo (segundo militar).
Na situação narrada, quanto à inelegibilidade, o primeiro
militar é
Respondida
No curso de processo eleitoral, foi proferida decisão pelo juiz
eleitoral contra a qual Tício, uma das partes na demanda, se
insurgiu, interpondo recurso.
Considerando as regras em vigor, relativas aos recursos eleitorais,
é correto afirmar que:
Respondida
Tício, no período de inscrição eleitoral em recente eleição,
fraudulentamente, apresentou à Justiça Eleitoral informações
para subsidiar pedido de alteração de seu domicílio eleitoral,
juntando, para tanto, declaração firmada por seu amigo, Caio, na
qual afirmou estarem residindo juntos no Município Alfa, o que
não é verdade. O pedido de transferência foi deferido,
expedindo-se o título de eleitor.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do
Tribunal Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Respondida
Caio, candidato eleito ao cargo de prefeito no Município Alfa,
apresentou à justiça eleitoral sua prestação de contas. No
decorrer do procedimento, apurou-se que houve cessão de
veículo automotor ao candidato, não tendo sido, entretanto,
juntada sua documentação e comprovada na prestação de
contas.
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, com relação ao procedimento de prestação de
contas, é correto afirmar que:
Respondida
Findo o prazo para a realização de convenções para a escolha de
candidatos e deliberação sobre coligações, o escolhido para
concorrer à Prefeitura do Município Alfa, pelo Partido Delta, foi
Mévio, que encaminhou à Justiça Eleitoral seu requerimento de
registro de candidatura, a fim de viabilizar sua participação no processo
eleitoral. Autuado, o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)
foi distribuído por prevenção ao DRAP (demonstrativo de
regularidade dos atos partidários).
Considerando a doutrina pátria e a jurisprudência do Tribunal
Superior Eleitoral, é correto afirmar que:
Respondida
A Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em razão do seu cometimento
