413710 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-PR

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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O Partido Político X tem 4 representantes na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Y tem apenas um representante na Câmara dos Deputados e nenhum no Senado. O Partido Político Z não tem nenhum representante na Câmara dos Deputados, nem no Senado. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, o Partido X

A

e o Partido Z, bem como o Partido Y não têm direito à realização da propaganda partidária pois não têm representantes no Senado.

B

e o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, exibido em cadeia nacional.

C

tem direito à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, cabendo aos Partidos Y e Z a exibição da propaganda partidária em programa com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional.

D

e o Partido Y, têm direito, cada um, à realização de um programa a cada semestre, exibido em cadeia nacional, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 10 minutos, o mesmo direito cabendo ao Partido Z, cujo programa deverá observar a duração de 5 minutos.

E

e o Partido Y, apenas, têm direito, cada um, à realização de um programa, a cada semestre, relacionado à propaganda partidária, com a duração de 5 minutos, exibido em cadeia nacional.

Questão Anulada

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262060 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Ações Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

OSMAR DE SOUZA FOI CONDENADO POR CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMADO COM ESSA DECISÃO, ELE INTERPÔS APELAÇÃO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPUGNANDO A CONDENAÇÃO, A QUAL PENDE DE JULGAMENTO. NESSE ÍNTERIM, OSMAR DE SOUZA REQUEREU REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A PREFEITO NO MUNICÍPIO Z, NAS ELEIÇÕES DE 2016. NESSE CASO, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TSE:

A

o registro deve ser deferido pois a condenação não gera inelegibilidade, na medida em que o Tribunal do Júri não é órgão colegiado stricto sensu;

B

o registro deve ser deferido porque, conquanto o Tribunal do Júri seja um órgão colegiado, não se trata de órgão de segundo grau de jurisdição;

C

o registro deve ser indeferido porque a condenação foi proferida por órgão colegiado e incide o disposto no artigo 1º, I, “e”', 9, da Lei 9.504/97;

D

o registro deve ser deferido porque, nesse caso, a inelegibilidade pressupõe o trânsito em julgado da condenação.

Questão Anulada

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262059 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Direitos Políticos
Inelegibilidade
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

CAIO, COM DOMICÍLIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRIA, TEVE A SUA INSCRIÇÃO ELEITORAL CANCELADA POR FALTA DE COMPARECIMENTO S URNAS. NO DIA 10 DE MARÇO DE 2016 COMPARECEU AO CARTÓRIO, E APÓS CONSTATAR, NAQUELA DATA, QUE SUA INSCRIÇÃO ELEITORAL ESTAVA CANCELADA HÁ MAIS DE UM ANO, ADOTOU AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR SUA INSCRIÇÃO E RECEBEU NOVO TÍTULO ELEITORAL EM 11 DE MARÇO DE 2016. CAIO FILIOU-SE AO PARTIDO Y, EM 12 DE MARÇO DE 2016. APÓS SER ESCOLHIDO EM CONVENÇÃO, ELE REQUEREU O REGISTRO DE SUA CANDIDATURA A VEREADOR, PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2016. NESSE CASO, PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUISITOS:

A

o registro pode ser deferido, pois, embora a inscrição eleitoral estivesse cancelada, esse período deve ser contado para fins de domicílio eleitoral, desde que fique devidamente demonstrado que ele manteve vínculo com o município, tais como laços afetivos, econômicos ou residencial.

B

Caio não satisfaz a condição de elegibilidade relativa ao prazo de domicílio eleitoral, pois o período em que sua inscrição esteve cancelada não conta para essa finalidade.

C

com o advento da Lei 13.165/2015 o prazo de domicílio eleitoral exigido para a candidatura passou a ser de seis meses, razão por que é viável a candidatura de Caio.

D

o cancelamento da inscrição do título de eleitor, por consistir numa providência de natureza formal, não repercute sobre a capacidade eleitoral passiva de Caio, desde que, na data do pedido de registro da candidatura, ele esteja regularmente inscrito como eleitor.

Questão Anulada

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262058 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: PGR
Orgão: MPU

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Procurador da República
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

DEPUTADO FEDERAL, QUE SE LICENCIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO, É DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE CRIME ELEITORAL. O JULGAMENTO COMPETE:

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2533501 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Conforme o Código Eleitoral, assinale a alternativa que apresenta os casos em que os indivíduos não podem se alistar como eleitores.

A

Os analfabetos; os que não saibam escrever na língua nacional; e os que estejam definitivamente privados dos direitos políticos.

B

Os analfabetos; os que não saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados dos direitos políticos.

C

Os alfabetizados; os que não saibam ler na língua nacional e os que estejam definitivamente privados dos direitos políticos.

D

Os alfabetizados, os que não saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados dos direitos políticos.

E

Os analfabetos, os que saibam exprimir-se na língua nacional; e os que estejam privados definitivamente dos direitos políticos.

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2525481 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Qual é o cargo, no Brasil, que utiliza o sistema eleitoral majoritário absoluto para a eleição do representante?

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2525478 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Rio Branco-AC

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Analista Legislativo
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

A arguição de inelegibilidade de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador será feita perante

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1918702 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

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Agente - Organização Escolar
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Em outubro de 2016, as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores, em todo o país, deverão obedecer às regras estabelecidas na Lei no 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. De acordo com os novos dispositivos legais,

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1813110 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

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Procurador
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Em 02 de outubro de 2016, o povo vai às urnas para exercer sua cidadania através do voto, quando poderão escolher prefeitos e vereadores de seus Municípios. Considerando os sistemas eleitorais existentes, assinale a opção CORRETA:

A

Pelo sistema eleitoral majoritário, é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos. No caso de eleição de Senadores, é adotado o sistema majoritário de maioria simples ou relativa em escrutínio de um turno apenas.

B

Para eleição de Prefeito é adotado o sistema majoritário de maioria absoluta, ou seja, estará eleito o candidato que obtiver mais da metade dos votos vá lidos dos eleitores que comparecerem à votação.

C

Haverá segundo turno nas eleições majoritárias para Chefes do Executivo, sempre que o candidato mais votado não obtiver mais da metade dos votos válidos dos eleitores que comparecerem à votação.

D

Havendo segundo turno, será considerado eleito o candidato a Prefeito que conquistar mais da metade dos votos válidos dos eleitores da circunscrição do pleito.

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1444194 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MT

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Auxiliar de Serviços Gerais
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Direitos Políticos

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos às datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso.

(http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-07/eleicoes-2016-

partidos-podem-escolher-candidatos-partir-do-dia-20-deste-mes)

Quais mudanças foram trazidas pela nova norma?

I. Mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas.

II. Diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão.

III. Proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário.

Pode-se afirmar que: