A respeito do regime financeiro de repartição simples, julgue o item que segue.

Apesar de o regime financeiro de repartição simples não pressupor a existência de reservas matemáticas, poderá haver eventuais excedentes financeiros, que constituirão fundo previdencial a ser usado no financiamento de benefícios concedidos.

De acordo com a doutrina aplicável ao direito econômico, assinale a alternativa que apresenta forma(s) de intervenção indireta do Estado brasileiro na economia.

Para o sujeito tornar-se intermediário entre as sociedades de seguros e as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, e estar legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguros, admitidos pela legislação vigente, é preciso

Seu texto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, norteadas pelos princípios da liberdade e da boa fé.

Estamos nos referindo:

A participação do Estado no domínio econômico pode se dar de forma

A propósito da atuação normativa do Estado na ordenação das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a legislação vigente no país

Sobre o sigilo bancário para efeitos tributários no Brasil é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA a propósito da proteção do conjunto-imagem dos produtos:

Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,