Sob o ponto de vista econômico, uma empresa é considerada eficiente quando

Assinale a conduta que não constitui infração da ordem econômica, nos termos da Lei nº 12.529/2011.

Segundo a Lei nº 13.874/2019, configura abuso de poder regulatório

O Estado pode ser responsabilizado por prejuízos causados pela intervenção na economia, quando

A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, quando, no exercício de suas atribuições, o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários verificarem a ocorrência de crime definido em lei como de ação pública, ou indícios da prática de tais crimes, informarão a que órgão, juntando à comunicação os documentos necessários à apuração ou comprovação dos fatos?

O Poder Executivo disciplinará, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços. Nesse sentido, nos termos da lei, são consideradas operações financeiras, EXCETO:

Quantos dos itens a seguir apresentam instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar? I. Bancos de qualquer espécie; II. Distribuidoras de valores mobiliários; III. Corretoras de câmbio e de valores mobiliários; IV. Administradoras de cartões de crédito; V. Sociedades de crédito imobiliário.

Não constitui violação do dever de sigilo: I. A revelação de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados, II. A comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informações sobre operações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa; III. A troca de informações entre instituições financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

Está(ão) CORRETA(S):