Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à tutela e proteção do patrimônio histórico, estético, turístico, cultural, artístico e paisagístico, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:

Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional.

Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.

Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.

Em 2016, o Ministério da Cultura (MinC) deixou de ser um ministério e passou a se chamar Secretaria Especial da Cultura. Em 2019, passou a integrar a estrutura do Ministério do Turismo. No bojo da Secretaria, há sete entidades vinculadas, sendo 3 autarquias e 4 fundações. Dentre elas, estão:

O Plano Nacional de Cultura (PNC), criado pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e alterado pela Medida Provisória nº 1.012, de 2020, é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que auxilia o poder público na formulação de políticas culturais, cujo objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

Sobre o PNC, é correto afirmar que:

A Lei de Incentivo à Cultura – Lei nº 8.313 – foi criada em 1991 e tem se colocado como o mais importante mecanismo de fomento cultural no Brasil, mesmo em meio a debates sobre os critérios dos incentivos. Essa lei é popularmente conhecida como:

De acordo com a Lei nº 12.485 de 2011 - Lei do Serviço de Acesso Condicionado, são definições de três atividades da comunicação audiovisual:

I. Elaboração, composição, constituição ou criação de conteúdos audiovisuais em qualquer meio de suporte.

II. Organização, em última instância, de canais de programação, inclusive nas modalidades avulsa de programação e avulsa de conteúdo programado, a ser enviado ao assinante.

III. Entrega, transmissão, veiculação, difusão ou provimento de pacotes ou conteúdos audiovisuais a assinantes por intermédio de meios eletrônicos quaisquer, próprios ou de terceiros, cabendo ao responsável final as atividades complementares de comercialização, atendimento ao assinante, faturamento, cobrança, instalação e manutenção de dispositivos, entre outras.

Os termos que definem as atividades em I, II e III são denominados, respectivamente:

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se

A gestão de acervos compreende uma série de processos e atividades que funcionam de forma integrada, devendo ser registrados em documentos que fundamentarão as ações cotidianas, com intuito de preservar e oferecer condições de disseminar o acervo. Um processo e/ou atividade que NÃO faz parte da política de gestão dos acervos é:

De acordo com o Decreto nº 3.551/2000, o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial visa a: