Conforme estabelecido pela medida provisória nº 2.228-1/2001, a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e um instrumento de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, dotada de autonomia administrativa e financeira. Já o Conselho Superior do Cinema, também criado pela mesma medida provisória, é um órgão colegiado integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República.

Analise as informações a seguir:

Item X: Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Item Y: Conselho Superior do Cinema.

I. Define a política nacional do cinema.

II. Gerencia o sistema de informações para o monitoramento das atividades da indústria cinematográfica e videofonográfica nos seus diversos meios de produção, distribuição, exibição e difusão.

III. Integrado(a) por cinco representantes da indústria cinematográfica e videofonográfica nacional, que gozem de elevado conceito no seu campo de especialidade, a serem designados por decreto, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

IV. Executa a política nacional do cinema.

V. Aprova políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, com vistas a promover sua autossustentabilidade.

VI. Dirigida em regime de colegiado por uma diretoria composta de um Diretor-Presidente e três Diretores, com mandatos não coincidentes de quatro anos.

Assinale a alternativa que, respectivamente, contenha a correta relação entre as competências e a estrutura destes dois representantes jurídicos da cultura cinematográfica.

Assinale a alternativa que contém a definição de Troncos do Sistema Nacional de Telecomunicações, de acordo com a Lei nº 4.117/1962.

Dominar o formato das obras audiovisuais e a Política Nacional do Cinema são indispensáveis para a elaboração de um Projeto Audiovisual. Dentre as definições previstas na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, estão as características das obras cinematográficas e/ou videofonográficas, além dos princípios gerais da Política Nacional de Cinema. Com base no teor desta legislação, assinale V para a proposição VERDADEIRA e F para FALSA e em seguida assinale a alternativa CORRETA na sequência de cima para baixo.

( ) Obra cinematográfica é a obra audiovisual cuja matriz original de captação é um meio magnético com capacidade de armazenamento de informações que se traduzem em imagens em movimento, com ou sem som.

( ) Obra cinematográfica e videofonográfica de produção independente: aquela cuja empresa produtora, detentora majoritária dos direitos patrimoniais sobre a obra, não tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ou operadoras de comunicação eletrônica de massa por assinatura.

( ) Obra videofonográfica é a obra audiovisual cuja matriz original de captação é uma película com emulsão fotossensível ou matriz de captação digital, cuja destinação e exibição seja prioritariamente e inicialmente o mercado de salas de exibição.

( ) Pode ser considerada obra cinematográfica brasileira ou obra videofonográfica brasileira aquela realizada por empresa produtora brasileira registrada na ANCINE, em associação com empresas de outros países com os quais o Brasil mantenha acordo de co-produção cinematográfica e em consonância com os mesmos.

( ) A Política Nacional de Cinema tem entre os seus princípios gerais a promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cinematográfica e audiovisual nacional.