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Foram encontradas 5.441 questões.

950938 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com base em informações do sistema de escore de crédito, método estatístico de avaliação de risco, determinada instituição financeira recusou pedido de empréstimo em dinheiro feito por João. Em razão da recusa, João ajuizou ação contra a instituição financeira, alegando prática comercial ilegal por parte dela, e requereu a aplicação do CDC.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.

A utilização do escore de crédito é considerada prática comercial ilícita, na medida em que esse sistema constitui banco de dados indevido, por dispensar o consentimento do consumidor para que seus dados sejam nele incluídos.

 

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950937 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com referência à proteção contratual e ao contrato de adesão, julgue o seguinte item.

Aplicam-se as disposições do CDC às relações de consumo estabelecidas pela compra de produtos de camelôs, haja vista o vendedor ser considerado fornecedor.

 

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950936 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Paulo, dono de estabelecimento comercial, vendeu uma batedeira elétrica de fabricante identificado. Posteriormente, o aparelho explodiu durante o uso, o que causou lesão no consumidor. Assertiva: Nessa situação, não haverá responsabilidade solidária entre o fabricante e Paulo pelo dano causado.

 

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950935 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
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Com relação à responsabilidade e às práticas comerciais nas relações consumeristas, julgue o item que se segue.

A instituição financeira que enviar cartão de crédito para correntista sem a sua solicitação prévia e expressa cometerá prática comercial abusiva, configuradora de ato ilícito indenizável.

 

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944391 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os itens constantes nas alternativas abaixo são direitos do consumidor, EXCETO
 

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919782 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sumaré-SP
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Considerando apenas a veiculação do anúncio com publicidade enganosa, feita em televisão, de remédio que promete o emagrecimento de 5 kg por dia, sem comprometimento à saúde dos usuários, é correto afirmar que há ofensa a direito(s):
 

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896311 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O CDC vigente não se aplica ao caso: a compradora é uma pessoa jurídica e o objeto do contrato é um imóvel comercial.

 

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896310 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.
 

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896309 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

 

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871633 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Em relação aos contratos que regulam as relações de consumo, é correto afirmar, EXCETO:
 

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