O Decreto nº 5.153, de 23 de julho de 2004, aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 05 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. O Artigo 35 da Seção I trata da Produção de Sementes. Nesse artigo, as sementes deverão ser produzidas nas seguintes categorias: semente genética, semente básica, semente certificada (C1 e C2) e sementes da classe não certificada (S1 e S2). As sementes não certificadas (S1 e S2) referem-se respectivamente a:

A Lei nº 10.711, de 05/08/23, dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. O Capítulo IV trata do Registro Nacional de Cultivares. O Artigo 11 desse capítulo estabelece que a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas ficam condicionadas à prévia inscrição da respectiva cultivar no RNC. No entanto, o parágrafo 6 desse artigo cria uma exceção, ou seja, não obriga a inscrição da cultivar no RNC.

Assinale a alternativa que indica essa exceção.

A Lei nº 10.711, de 05/08/23, dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. A quem compete coordenar, normatizar, supervisionar, auditar e fiscalizar as ações decorrentes dessa lei e de seu regulamento?

No documento de referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada em Olinda, em março de 2004, chegou-se a um conceito de Segurança Alimentar que tem aspectos em comum com a definição de agricultura orgânica dada na “lei brasileira de orgânicos” (Lei 10831, de dezembro de 2003). Assinale a alternativa que contém um aspecto comum a esses dois textos mencionados:

No planejamento de suas atividades, especialmente na programação de pesquisa e na elaboração do orçamento, o “atendimento às políticas estabelecidas nos planos nacionais de desenvolvimento e de ciência e de tecnologia, compatíveis com as prioridades estabelecidas nos planos setoriais da agricultura e do abastecimento”, representa, para a Embrapa, um(a) de seus (suas):

O órgão de deliberação superior da Embrapa é:

Fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários compete, na Embrapa, ao(à) seu (sua):

“Viabilizar soluções para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, com foco no agronegócio, por meio da geração, adaptação e transferência de conhecimentos e tecnologias, em benefício dos diversos segmentos da sociedade brasileira” é, para a Embrapa, o(a) seu (sua):

Para tornar possível a concretização de sua Missão, “fortalecer as bases científicas, promover a inovação tecnológica e os arranjos institucionais adequados que propiciem a segurança alimentar, a nutrição e a saúde da população”, constituem-se para a Embrapa, segundo o seu IV Plano Diretor, um(a) dos(das) seus(suas):