O Decreto n.º 895, de 16/8/1993, dispõe acerca da organização do Sistema Nacional de Defesa Civil. Suponha que, em um município, estejam ocorrendo enchentes com inundações de grandes áreas e graves consequências para a população. Em face dessa situação e à luz do citado decreto, julgue o item a seguir.

Cabe à Secretaria de Defesa Civil opinar sobre os relatórios e pleitos do município relativos à situação de emergência e ao estado de calamidade pública.

O Decreto n.º 895, de 16/8/1993, dispõe acerca da organização do Sistema Nacional de Defesa Civil. Suponha que, em um município, estejam ocorrendo enchentes com inundações de grandes áreas e graves consequências para a população. Em face dessa situação e à luz do citado decreto, julgue o item a seguir.

Tendo em vista as graves consequências sociais das enchentes, cabe ao presidente da República decretar o estado de calamidade pública e situação de emergência no município.