A Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem por objetivo o planejamento de ações para promover a defesa permanente contra situações de emergência. Para garantir a execução das ações preventivas, de socorro e assistência emergenciais e de recuperação e reconstrução às populações atingidas por desastres, foi criado um fundo estadual para captar, controlar e aplicar recursos financeiros.
Em relação à denominação desse fundo, assinale a alternativa CORRETA:
As primeiras ações relacionadas à defesa da população surgiram nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), sendo a Inglaterra o primeiro país a criar uma organização denominada Civil Defense (Defesa Civil), que tinha o objetivo de garantir a segurança da população, minimizando os danos causados por possíveis ataques de inimigos. Com a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo brasileiro também criou uma organização visando à seguridade da população.
Assinale a alternativa que indica a denominação e o ano de criação desta primeira organização no Brasil:
Sobre a atuação Municipal na gestão de risco, podemos dizer que os Municípios são responsáveis pelos sistemas de alerta e alarme, os quais têm a função básica de emitir informes à população sobre a ocorrência potencial (alerta) ou iminente (alarme) de um desastre. Dessa forma, é possível emitir um alarme para evacuação (no caso de deslizamentos, por exemplo), em regra, por meio de:
O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública pelo Poder
Executivo Federal se dará mediante requerimento do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou
do Município afetado pelo desastre. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o requerimento previsto
no período anterior deverá ser realizado diretamente ao Ministério da Integração Nacional, no prazo
máximo de:
O SINPDEC (Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil) tem por finalidade contribuir no
processo de planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de
proteção e defesa civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o SINPDEC, será gerido por:
Em conformidade como Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade),
Infestações por animais que alterem o equilíbrio ecológico de uma região, bacia hidrográfica ou bioma
afetado por suas ações predatórias, pertence ao subgrupo:
A PNPDEC (Política Nacional de Proteção de Defesa Civil) abrange as ações de prevenção,
mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil. Nesse sentido, é
CORRETO afirmar que é objetivo da PNPDEC:
Observado o que dispõe o decreto nº 7.257 de 2010, que regulamenta a Medida Provisória no 494
de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o
reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de
recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e
reconstrução nas áreas atingidas por desastre. É definido que as transferências de recursos voltadas à
execução de ações de reconstrução deverão ser precedidas da apresentação de Plano de Trabalho pelo
ente beneficiário, após o reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública,
no prazo de até:
Acerca das noções gerais para elaboração do Plano de
Contingência - PLANCON, o Módulo de Formação
específico sobre o assunto dispõe que um dos elementos
básicos de um Plano de Contingência é: