A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha os princípios e diretrizes do SUS. O princípio que determina que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, e que orienta a oferta de serviços para todos os cidadãos sem distinções, é a:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde, eles devem contar, obrigatoriamente, com determinados requisitos. Com base nessa normativa, marque a alternativa correta:

No planejamento de ações para o controle de doenças crônicas no território, a equipe de saúde deve monitorar a velocidade de surgimento de novos casos. O indicador que mensura especificamente os casos novos diagnosticados em um intervalo de tempo é a:

Durante o planejamento das ações de uma Equipe de Saúde da Família, a equipe discute como melhorar o acompanhamento de usuários que utilizam frequentemente os serviços de urgência e emergência da região. Observa-se que a falta de comunicação entre a Unidade Básica e o hospital resulta em planos terapêuticos conflitantes. Considerando as diretrizes das Redes de Atenção à Saúde (RAS), marque a alternativa correta sobre o papel da equipe de Saúde da Família nesta organização:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são organizadas para superar a fragmentação da assistência. Nesse contexto, a equipe multiprofissional da unidade básica deve atuar como o centro de comunicação da rede. Quando a equipe garante que as informações geradas em pontos de atenção secundários e terciários (como prontuários de alta hospitalar ou laudos de especialistas) sejam integradas ao plano de cuidados do usuário no território, ela cumpre o papel de:

A organização do trabalho na Atenção Primária à Saúde (APS) pressupõe que a equipe não seja apenas um agrupamento de diferentes profissionais, mas sim uma unidade que compartilha objetivos e responsabilidades sobre uma população. Segundo as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma das atribuições que deve ser exercida por todos os membros da equipe multiprofissional, independentemente da sua categoria técnica, é:

Uma equipe de residentes da Saúde da Família observa falhas na adesão ao tratamento de parceiros de mulheres com Sífilis em Gestante (notificação semanal - Portaria GM/MS nº 6.734/2025). Para intervir, propõem um estudo que integra a escuta das usuárias, a reformulação imediata das práticas de busca ativa e a reavaliação contínua dos resultados durante o processo. Este delineamento de pesquisa caracteriza-se como:

No exercício das atribuições de vigilância em saúde, no mesmo território de abrangência, dois eventos de saúde pública distintos: um caso suspeito de Sarampo em uma criança e o óbito de um adulto com diagnóstico suspeito de dengue. De acordo com a Lista Nacional de Notificação Compulsória, atualizada pela Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que descreve o procedimento correto quanto à periodicidade e aos destinatários da notificação:

O preceptor da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade solicita que os residentes revisem o perfil epidemiológico do território para planejar as ações de vigilância. Para que os dados sejam inseridos corretamente no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a equipe deve identificar quais patologias exigem a emissão da Ficha de Notificação. Com base na Portaria GM/MS nº 6.734, de 18 de março de 2025, assinale a alternativa que apresenta apenas doenças que integram a Lista Nacional de Notificação Compulsória:

Em uma reunião de análise de indicadores, a equipe da Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade observa que, embora o território apresente alta cobertura vacinal nominal, os casos de doenças imunopreveníveis em adultos jovens têm aumentado. O preceptor sugere que a equipe utilize os instrumentos de gestão da Vigilância em Saúde para intervir. Considerando as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) para o planejamento e execução de ações pela equipe multiprofissional, assinale a alternativa correta: