A educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. Para promoção ao ensino fundamental deverão ser atendidos os pré-requisitos estabelecidos no processo de avaliação.

A atividade de pesquisa na IES é de relevância social e científica em relação aos objetivos institucionais, tendo como referência as publicações científicas, técnicas e artísticas, bem como a organização de eventos científicos e formação de grupos de pesquisa.

Na avaliação externa e na autoavaliação, é observada a articulação entre o PDI e o projeto político-pedagógico da instituição no que diz respeito às políticas de ensino, pesquisa e extensão e de gestão acadêmica e institucional.

São requisitos da avaliação interna da instituição: existência de uma equipe de coordenação, participação dos integrantes da instituição, compromisso explícito por parte dos dirigentes das IES, informações válidas e confiáveis e uso efetivo dos resultados.

A avaliação interna, ou autoavaliação, da IES deve ser um processo contínuo, por meio do qual a instituição construa conhecimento acerca da sua realidade, com vistas à melhoria da qualidade educativa e da sua relevância social.

A avaliação institucional visa a melhoria da qualidade da educação superior, o aumento da eficácia institucional e a eficiência acadêmica e social.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), ao promover a avaliação de instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, assegura a avaliação institucional (interna e externa); o caráter público de todos os procedimentos; o respeito à identidade e à diversidade de instituições e a participação exclusiva do corpo docente e técnico-administrativo das instituições de educação superior.

Com a aprovação das diretrizes em apreço, garante-se a flexibilidade, a criatividade e a responsabilidade das instituições de ensino superior na elaboração de suas propostas curriculares.

Os alunos de graduação que exerçam atividade docente regular na educação básica poderão ter redução da carga horária do estágio supervisionado em até 200 horas.

A carga horária dos cursos de licenciatura e de graduação plena será efetivada pela integralização de, no mínimo, 2.800 horas, garantindo a articulação entre teoria e prática em seus projetos pedagógicos.