Em relação às Normas Regulamentadoras, numere a 2ª coluna com base na informação da 1ª coluna.

1. Fiscalização e Penalidades.

2. Trabalho em Altura.

3. Edificações.

4. Caldeiras e Vasos de Pressão.

5. Fornos .

( ) NR - 35

( ) NR - 08

( ) NR - 13

( ) NR - 14

( ) NR - 28

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta na coluna, de cima para baixo.

De acordo com o anexo N.º12 (Limites de Tolerância para Poeiras Minerais) da NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila é de:

De acordo com a NR-5, que trata da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, considere as seguintes afirmativas:

1. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

2. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

4. A CIPA terá reuniões ordinárias bimestrais, de acordo com calendário preestabelecido.

Assinale a alternativa correta.

O dimensionamento da carga máxima do ponto de ancoragem definitivo deve ser realizado por profissional legalmente habilitado. Qual Norma Regulamentadora prevê esta obrigatoriedade?

Assinale a alternativa correta tendo como referência o disposto sobre substâncias cancerígenas no anexo 13 da NR-15 para as seguintes substâncias ou processos: 4-amino difenil (p-xenilamina); Produção de Benzidina; Betanaftilamina; 4–nitrodifenil.

Nos trabalhos em teleatendimento/telemarketing, para prevenir sobrecarga psíquica, muscular estática de pescoço, ombros, dorso e membros superiores, as empresas devem permitir a fruição de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimentação aos trabalhadores. Segundo o anexo II da NR-17 essas pausas deverão ser concedidas:

1. fora do posto de trabalho.

2. em 02 (dois) períodos de 10 (dez) minutos contínuos.

3. ou em 01 (um) período de 20 (vinte) minutos contínuos.

4. após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento/telemarketing.

Assinale a alternativa correta.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, para efeito de aplicação das Normas Regulamentadoras – NR, será/serão responsável(eis):

Compete à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho Marítimo - DTM, nos limites de sua jurisdição:

1. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

2. impor as penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

3. embargar obra, interditar estabelecimento, setor de serviço, canteiro de obra, frente de trabalho, locais de trabalho, máquinas e equipamentos.

4. notificar as empresas, estipulando prazos, para eliminação e/ou neutralização de insalubridade.

Estão corretos os itens:

O trecho a seguir é parte de um contrato de locação de um equipamento para purificação de água e serve de referência para a questão.

1.1. Pelo presente instrumento particular, a WH S/A, com sede na Av. , São Paulo, SP, CNPJ/MF , e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, ora locatária e contratante dos serviços abaixo indicados, prestados pela WH, doravante denominada simplesmente CONSUMIDOR (em conjunto com a WH, as “Partes”), ambas as partes devidamente qualificadas na ordem de serviço de instalação (OS) e/ou no banco de dados da WH, celebram entre si o presente Contrato de Locação de Bem Móvel e Condições Gerais da Locação (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:
[...]
6.1. O Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de instalação do Produto. Encerrado este prazo sem que haja manifestação expressa de qualquer das Partes solicitando o encerramento, o Contrato passará automaticamente a viger por prazo indeterminado.
6.2. O Contrato poderá ser encerrado ou rescindido:
(i) por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio e expresso com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e observada a previsão constante do item 6.3 abaixo; ou
(ii) pelo CONSUMIDOR, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pela WH de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato; ou
(iii) pela WH, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pelo CONSUMIDOR de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato, em especial em caso de não pagamento de quaisquer valores devidos pelo CONSUMIDOR em até 30 (trinta) dias a contar da data de seu vencimento; ou
(iv) pela WH, a qualquer tempo, em caso de mudança do Local de Instalação do Produto para área não abrangida pelo Programa (cláusula 8.3 abaixo); ou
(v) pela WH, a qualquer tempo, se o CONSUMIDOR utilizar indevidamente o Produto, por meio da adulteração ou por qualquer outra forma que venha a ocasionar a fruição do Programa de forma diferente da que efetivamente contratou com a WH.
6.2.1. Em qualquer das hipóteses de rescisão/encerramento acima previstas, o Produto será imediatamente retirado pela WH, mediante o prévio agendamento de visita e observada a previsão constante na cláusula 6.3.1 abaixo.
6.3. Fica desde já estabelecido que, caso o consumidor venha a rescindir o contrato, total ou parcialmente, antes de completado o prazo contratado de 12 (doze) meses, mencionado no item 6.1 acima, será devida pelo mesmo à WH multa equivalente a 10% sobre o valor das parcelas vincendas e necessárias a completar o prazo de 12 (doze) meses da vigência do contrato, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Sobre a multa devida em caso de rescisão do contrato, é correto afirmar:

O trecho a seguir é parte de um contrato de locação de um equipamento para purificação de água e serve de referência para a questão.

1.1. Pelo presente instrumento particular, a WH S/A, com sede na Av. , São Paulo, SP, CNPJ/MF , e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica, ora locatária e contratante dos serviços abaixo indicados, prestados pela WH, doravante denominada simplesmente CONSUMIDOR (em conjunto com a WH, as “Partes”), ambas as partes devidamente qualificadas na ordem de serviço de instalação (OS) e/ou no banco de dados da WH, celebram entre si o presente Contrato de Locação de Bem Móvel e Condições Gerais da Locação (“Contrato”), que será regido pelos seguintes termos e condições:
[...]
6.1. O Contrato vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de instalação do Produto. Encerrado este prazo sem que haja manifestação expressa de qualquer das Partes solicitando o encerramento, o Contrato passará automaticamente a viger por prazo indeterminado.
6.2. O Contrato poderá ser encerrado ou rescindido:
(i) por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante aviso prévio e expresso com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, e observada a previsão constante do item 6.3 abaixo; ou
(ii) pelo CONSUMIDOR, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pela WH de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato; ou
(iii) pela WH, a qualquer tempo, em caso de inadimplemento pelo CONSUMIDOR de qualquer de suas obrigações previstas neste Contrato, em especial em caso de não pagamento de quaisquer valores devidos pelo CONSUMIDOR em até 30 (trinta) dias a contar da data de seu vencimento; ou
(iv) pela WH, a qualquer tempo, em caso de mudança do Local de Instalação do Produto para área não abrangida pelo Programa (cláusula 8.3 abaixo); ou
(v) pela WH, a qualquer tempo, se o CONSUMIDOR utilizar indevidamente o Produto, por meio da adulteração ou por qualquer outra forma que venha a ocasionar a fruição do Programa de forma diferente da que efetivamente contratou com a WH.
6.2.1. Em qualquer das hipóteses de rescisão/encerramento acima previstas, o Produto será imediatamente retirado pela WH, mediante o prévio agendamento de visita e observada a previsão constante na cláusula 6.3.1 abaixo.
6.3. Fica desde já estabelecido que, caso o consumidor venha a rescindir o contrato, total ou parcialmente, antes de completado o prazo contratado de 12 (doze) meses, mencionado no item 6.1 acima, será devida pelo mesmo à WH multa equivalente a 10% sobre o valor das parcelas vincendas e necessárias a completar o prazo de 12 (doze) meses da vigência do contrato, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Considere as seguintes afirmativas sobre expressões empregadas no texto:

1. A palavra “doravante”, usada no item 1.1, indica que, a partir daquele ponto do contrato, a pessoa física ou jurídica contratante dos serviços será denominada “consumidor”, se mencionada individualmente, e “as partes”, se mencionada juntamente com a WH.
2. A palavra “vigerá” (item 6.1) é uma forma do futuro do verbo “vigir” e tem o sentido de “vigorar”.
3. A palavra “inadimplemento”, usada no item 6.2 (ii) equivale a “inadimplência” e tem o sentido de “falta de cumprimento de uma obrigação.

Assinale a alternativa correta.