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- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 1º a 3º: Diretrizes Gerais
O Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001 – estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano, com
base na função social da propriedade. A aplicação de necessidades de garantia para assegurar o
planejamento territorial indica que
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A gestão de projetos sociais envolve o acompanhamento e a avaliação do processo para maior eficiência
na aplicação de recursos. Sua implantação e seu desenvolvimento requerem
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
- Assistente SocialExercício ProfissionalPensamento Social
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisServiço Social e Controle Social
A relevância da questão social para os fundamentos do Serviço Social brasileiro destacou-se num
contexto de crise do capitalismo e de avanço do neoliberalismo, que impactou na atuação do(a) assistente
social. Nesse contexto,
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- Assistente SocialEquipes Multiprofissionais/Interdisciplinares
- Políticas SociaisPromoção SocialEducaçãoEducação e Serviço Social
Na Educação Superior, a atuação do Assistente Social em equipes multiprofissionais favorece a
construção de práticas interdisciplinares que ampliam a efetividade das políticas institucionais. Nesse
contexto, é correto afirmar que
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O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família.
No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que
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3667739
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA
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As políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens no Brasil são fundamentadas em
marcos legais que garantem direitos e promovem ações intersetoriais para o seu desenvolvimento integral.
A efetivação dessas políticas exige a articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil.
Considerando os desafios contemporâneos na promoção desses direitos,
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
A perspectiva majoritária no Serviço Social, que parte do pressuposto de que a profissão só pode ser
entendida no movimento histórico da sociedade capitalista, corresponde à perspectiva
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As penalidades previstas no Código de Ética do(a) Assistente Social consistem em
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- Assistente SocialExercício ProfissionalCompetências e Atribuições Privativas do Assistente Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
A Perícia em Serviço Social
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A substituição da designação “opção sexual” por “orientação sexual” e da designação “gênero” por
“identidade de gênero”, no Código de Ética do Assistente Social, foi realizada no ano de
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