A NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais –, publicada em dezembro de 2022, determina os critérios do Programa de Gestão de Riscos (PGR), sendo que a organização deve, por meio dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT),

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Os conceitos de identificação dos fatores de riscos de acidentes no trabalho, de doenças profissionais e de doenças do trabalho estão dispostos nas normas regulamentadoras, em particular a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais –, publicada em dezembro de 2022.
Considerando-se essa norma, todo trabalhador, ao ser admitido ou ao mudar de função que implique alteração de risco, deve receber informações sobre as(os)

No arcabouço normativo brasileiro, no tocante às Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e suas atualizações, a NR 9 inicialmente tratava do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que, na versão mais atual, passa a chamar-se de Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.
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Nesse sentido, são atribuições da CIPA