Foram encontradas 60 questões.
Respondida
A respeito do direito de petição, pode-se afirmar que:
Respondida
Além do vencimento e das vantagens também previstas na Lei 8112/90, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
Respondida
A respeito das férias, e considerando a Lei 8112/90 e suas atualizações, é incorreto afirmar que:
Respondida
São penalidades disciplinares:
Respondida
João é servidor público do município de São Paulo, onde reside. Submeteu-se a concurso público e foi aprovado para ingressar nos quadros da UFSCar, para ter sua lotação no campus Sorocaba. Após tomar posse, requereu o pagamento de ajuda de custo, para que pudesse mudar-se para Sorocaba e então entrar em exercício. A partir dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
A
João poderia ter ajuda de custo equivalente a um vencimento mensal, posto que era servidor público municipal em São Paulo.
B
João não faria jus à ajuda de custo, porque sua mudança de domicílio não decorreu de necessidade de serviço, mas investidura em novo cargo, por iniciativa e interesse de João.
C
João não poderia receber ajuda de custo, mas sim indenização de transporte, ante a necessidade de mudança de domicílio por interesse da UFSCar.
D
João poderia ter ajuda de custo apenas para custear o seu deslocamento, devendo arcar com os custos de deslocamento de seus familiares.
E
João não faria jus à ajuda de custo, posto que não era servidor público federal. Mas, por ser servidor público municipal, poderia receber da UFSCar diárias e passagens para ele e sua esposa.
Respondida
O servidor João casou-se com Maria, não servidora. Dois dias depois do casamento, o irmão de João precisou de uma transfusão de sangue e João compareceu ao hospital para fazer a doação. A respeito dessa situação hipotética, e considerando o disposto na Lei nº 8.112/90 e disposições complementares, é correto afirmar que:
A
O servidor não teria direito a gozar afastamento em razão do casamento, porque sua noiva não é servidora. Poderia, no entanto, afastar-se por um dia em razão da doação de sangue feita em favor do irmão.
B
Em razão do casamento, o servidor poderia ausentar-se por, no máximo, seis dias e, após esse período, ausentar-se por mais um dia em razão da doação de sangue feita em favor de seu irmão.
C
Considerando que o servidor poderia ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão de seu casamento, e por um dia, para doação de sangue, no total o servidor poderia ausentar-se por nove dias. Esses dias poderiam ser gozados por João, quando quisesse.
D
O servidor poderia ausentar-se por oito dias consecutivos, em razão de seu casamento, a partir do dia do casamento. Não teria direito a afastamento em razão da doação de sangue, já que esse fato ocorreu durante o período em que servidor já se encontrava afastado.
E
Em razão do casamento, o servidor João poderia ausentar-se por quatro dias. Caso sua noiva fosse servidora pública federal, poderia afastar-se por mais quatro dias, totalizando, para o casal, oito dias de afastamento.
Respondida
Segundo a Lei 8.112/90 e suas alterações, a vacância do cargo poderá se dar nas seguintes hipóteses, exceto :
Respondida
A respeito de vencimento e remuneração, é correto afirmar que:
Respondida
Com relação ao acúmulo de cargos, é correto afirmar que:
A
A partir da constatação de acumulação de cargos, o servidor será notificado para que opte por um dos cargos que ocupa, devendo fazê-lo no prazo de até 60 dias.
B
A partir da constatação de acumulação ilegal de cargos e, caso o servidor, notificado não faça a opção por um dos cargos que ocupa, contra ele será instaurado um processo administrativo disciplinar, pelo rito sumário, no qual se indicará a autoria e materialidade da infração, se procederá à instrução e, finalmente, ao julgamento, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
C
Caso o servidor não faça a opção no prazo definido por lei, será instaurada sindicância sumária, para caracterizar a materialidade da infração, observados os princípios da ampla defesa e do contraditório.
D
A partir da constatação de acumulação ilegal de cargos, o servidor será sumariamente exonerado do cargo que tenha assumido mais recentemente, devendo restituir os vencimentos recebidos pelo exercício do cargo que acumulou de forma ilícita.
E
A constatação de acumulação ilegal de cargos se dará, exclusivamente, a partir de denúncia encaminhada ao Ministério Público, que solicitará ao órgão de lotação do servidor as devidas providências.
Respondida
A UFSCar recebeu uma denúncia contra sua servidora Antônia. O denunciante a acusava de ter infringido dever funcional, praticando uma conduta que é considerada crime, pela legislação brasileira. Nesse caso, podemos afirmar que:
A
A servidora somente será responsabilizada nas esferas civil e administrativa, se for condenada, em todas as instâncias criminais.
B
A UFSCar, por meio de sua autoridade competente, poderá decidir se instaurará processo administrativo disciplinar ou se a servidora deverá apenas ser processada na esfera criminal.
C
A condenação da servidora, em primeira instância na esfera criminal, resultará, automática e sumariamente, em sua responsabilização nas esferas civil e administrativa.
D
A servidora somente poderá ser responsabilizada na administrativa, após a realização de sindicância. Não caberá à UFSCar qualquer providência visando à responsabilização da servidora nas esferas civil e criminal.
E
Caberá à UFSCar, por meio de sua autoridade competente, instaurar o processo administrativo disciplinar, independentemente de responsabilização nas esferas civil e penal.