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Considere as assertivas a seguir, referentes à Revisão do Processo Disciplinar, conforme dispõe a Lei n0 8.112/90.
I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.
II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.
Das afirmativas, estão corretas
I Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, somente o seu representante legal poderá requerer a revisão do processo.
II O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
III A comissão revisora terá sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.
IV No processo revisional, o ônus da prova cabe à Administração.
Das afirmativas, estão corretas
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luz das normas expressamente previstas na Lei n0 8.112/90, a assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
- Lei 8.112/1990: RJU
De acordo com dispositivos específicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, quando existe compatibilidade de horários, a acumulação de cargos públicos é permitida quando se tratar de dois cargos de
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A Lei nº 8.666 define alguns conceitos básicos, visando atender ao princípio da padronização. Nesse sentido, “serviço” significa toda
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O aviso do edital de licitação, feito por órgão ou entidade da administração pública estadual, municipal ou do distrito federal, deve ser publicado em jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a licitação. Para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de
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A licitação é dispensável
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De acordo com a Lei n.º 10520/2002, na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
O prazo para apresentação das razões de recurso é de
O prazo para apresentação das razões de recurso é de
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Entende-se como Sistema de Registro de Preço o conjunto de procedimentos para
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Uma entidade da administração pública direta pode realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica. Esse processo é denominado
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A Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN caracteriza-se por ser um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Considerando o texto acima e as categorias que integralizam a administração indireta, é correto afirmar que a UFRN é uma
Considerando o texto acima e as categorias que integralizam a administração indireta, é correto afirmar que a UFRN é uma
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