A introdução e a disseminação do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), na sociedade e na educação, têm demandado a compreensão sobre a existência de novas linguagens e novas maneiras de se situar no mundo em que se vive e se trabalha. Nesse contexto, a Educação a Distância (EaD) tem sido utilizada na formação profissional pelas instituições de ensino superior. A esse respeito, julgue as afirmativas acerca dos conceitos de educação a distância:

I A Educação à Distância (EaD) é uma modalidade educacional prevista no Artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996, na qual o processo de ensino e aprendizagem se desenvolve em tempos e lugares diversos, cuja metodologia, gestão e avaliação ocorrem por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) em até 20% da carga horária total ou durante o curso todo.

II A oferta de educação superior na modalidade a distância justifica-se pela exigência da separação física entre coordenadores de curso, professores e estudantes, enquanto durar o curso, e a comunicação entre eles se faz, obrigatoriamente e apenas, por meio de Tecnologias de Informação (TIs), que implica novas atitudes e enfoques metodológicos específicos.

III Na educação superior a distância, de acordo com a legislação, o desenvolvimento de atividades acadêmicas realiza-se em lugares e tempos diversos, com professores e estudantes separados fisicamente mas também há momentos presenciais obrigatórios, tais como nas avaliações dos estudantes quando previstos no Projeto Pedagógico do Curso, na defesa de trabalhos de conclusão de curso, nos estágios e nas atividades relacionadas a laboratórios de ensino.

IV A oferta e a avaliação de cursos superiores a distância devem contemplar indicadores específicos a partir de referenciais de qualidade estabelecidos pelo Ministério de Educação (MEC), sendo obrigatórios a existência de polos de apoio presencial; a contratação de coordenadores, professores e tutores; um sistema de controle de produção e distribuição de material didático; mecanismos de interação entre docentes, tutores e estudantes para atender as demandas didático-pedagógicas da estrutura curricular.

V Entendidas por especialistas e educadores como ferramentas essenciais e indispensáveis aos processos de ensino e de aprendizagem, as novas tecnologias utilizadas na modalidade a distância ganham espaço efetivo nas salas de aula da Universidade e são a garantia da expansão da oferta de educação superior com qualidade, para superar os déficits de formação profissional no Brasil.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação à diversidade cultural e inclusão social na educação nacional, é correto afirmar:

A existência e a aplicação adequada de políticas públicas afirmativas estão estreitamente relacionadas ao modo como se caracteriza a dinâmica social no contexto do Estado de Direito, em que a educação é considerada um bem público. Nessa perspectiva, a inclusão e a diversidade cultural pressupõem que todas as pessoas têm direitos iguais à plena participação social, digital, escolar, entre outros. No contexto da educação superior, o Ministério da Educação (MEC, 2012) estabeleceu dispositivos legais, essencialmente regulatórios, no instrumento de avaliação de cursos de graduação presenciais e a distância, que contemplem a inclusão e a diversidade cultural nos Projetos Pedagógicos de Cursos. Quanto aos dispositivos legais que contemplam apenas os referentes à inclusão e à diversidade cultural, considere os seguintes itens:

I Políticas de Educação Ambiental (Lei 9.795/1999 e Decreto nº. 4.291 de 27/06/2002)

II Núcleo Docente Estruturante (NDE), Resolução CONAES Nº 1 de 17/06/2010

III Titulação do Corpo Docente (Art. 66 da Lei 9.394, de 20/12/1996)

IV Inclusão de LIBRAS com Disciplina obrigatória/optativa (Decreto Nº 5.626/2005)

V Condições de Acesso para pessoas com deficiência e /ou mobilidade reduzida (Decreto Nº 5.296/2004)

VI Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História da Cultura Afro-brasileira e Africana (Resolução CNE Nº 01 de 17/06/2004)

VII Carga horária mínima em horas, para cursos de Bacharelado e Licenciatura (Resoluções CCNE/CES Nºs 02/2007 (Graduação, Bacharelado, Presencial), 04/2009 (Área de Saúde, Bacharelado presencial), CNE/CP Nº 02/2002 (Licenciaturas) e 01/2006 (Pedagogia)

Os dispositivos legais relativos à inclusão e a diversidade cultural são os referidos em:

No que diz respeito ao financiamento da educação superior, a alternativa correta é:

Julgue as afirmativas sobre o atual Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES):

I O SINAES engloba o estabelecimento de diretrizes nacionais para avaliar a educação superior e o uso de instrumentos como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a Prova Brasil, a Provinha Brasil, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

II O SINAES foi instituído pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Lei 10.861/2004 e da Portaria Nº 2.051/2004, e integra três modalidades: a Avaliação das Instituições de Educação Superior (AVALIES) em duas etapas: Autoavaliação institucional e avaliação externa; Avaliação dos Cursos de Graduação; e Avaliação do Desempenho dos Estudantes (ENADE).

III Tanto a avaliação institucional (AVALIES) como a avaliação dos cursos de graduação são realizadas por comissões externas, analisando-se três dimensões: Organização Didático-Pedagógica, Corpo Docente e Tutorial e as Instalações Físicas, para efeito de Credenciamento e Recredenciamento; Autorização, Reconhecimento e Renovação de reconhecimento de cursos superiores.

IV A Comissão Própria de Avaliação (CPA), nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, possui atribuições de conduzir os processos de avaliação internos da instituição, bem como de sistematizar e prestar as informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) , a partir de um ato do dirigente da instituição, assegurada a participação de alguns segmentos da comunidade universitária.

V O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é uma avaliação anual feita pelo MEC para verificar a qualidade do Ensino Superior no Brasil por meio do conhecimento dos alunos. A Portaria 006/2012 alterou as regras de participação dos estudantes concluintes, e a aplicação das provas será de responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

VI Os processos avaliativos do SINAES são coordenados e supervisionados pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), a operacionalização é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), e o Ministério da Educação (MEC) tornará público e disponível o resultado da avaliação das instituições de ensino superior e de seus cursos.

Estão corretas as afirmativas

O planejamento no âmbito dos sistemas e redes de ensino, implica a tomada de decisões e a implementação de ações que compõem a esfera da política educacional e institucional em diversos níveis, com desdobramentos para as práticas pedagógicas. No âmbito da Universidade, de acordo com a Lei Nº 9.394/1996, o Decreto Nº 5.773/2006 e o Decreto Nº 6.303/2007, o planejamento é uma atividade obrigatória que mantém articulação com as diretrizes nacionais. Sobre cada tipo de plano e projeto, julgue as seguintes afirmativas:

I Plano Nacional de Educação de Educação (PNE) é um instrumento da política educacional que estabelece diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, para a formação e valorização do magistério, e para o financiamento e a gestão da educação, por um período de dez anos.

II Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é um documento em que são definidas a missão da instituição de ensino superior e as estratégias para atingir suas metas e objetivos e, no qual deverão ser contemplados o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações, com abrangência de um período de cinco anos.

III Projeto Pedagógico de Curso (PPC) é um documento norteador das intenções e das ações políticoeducacionais que traduz as diretrizes acadêmicas institucionais com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs). Quando concebido, desenvolvido e avaliado como uma prática social, o PPC contribui para a construção da identidade do curso, sua inovação e autonomia, além de possibilitar o desenvolvimento integral, a capacitação para o exercício da cidadania e a formação profissional dos estudantes.

IV Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um plano global da instituição inserido no Plano de Desenvolvimento Institucional, que traduz a essência filosófica e política das concepções de ensino, pesquisa e extensão e de gestão; os princípios e a organização didático-pedagógica da instituição e a sua inserção regional em interdependência com os demais objetivos de natureza universal, com abrangência definida na legislação, para o período de dois anos.

A (s) definição (ões) INCORRETA (S) acerca de planos e projetos é (são):

O ensino de pós-graduação, segundo a Lei 9.394/1996, em seu Artigo 44, Inciso III, compreende programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros. Os objetivos dos programas de pós-graduação são a formação de quadros profissionais especializados para atuarem na docência, na pesquisa e em mercados não acadêmicos. Nesse contexto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) desempenha papel fundamental junto aos programas de pós-graduação.

As linhas de ação da CAPES, no conjunto de cada um dos programas, em todos os estados da Federação, estão enumerados na alternativa:

A elaboração do Projeto Pedagógico de Curso (PPC) na Universidade precisa considerar a questão da qualidade do ensino nas dimensões técnica e política, as quais estão definidas corretamente na alternativa:

No que tange ao dever do Estado com a educação escolar pública, é correto afirmar:

No que diz respeito à organização da educação nacional, julgue as afirmativas:

I É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

II Os Estados e o Distrito Federal incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

III Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem, dentre outros previstos em lei, as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

IV A Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) classifica as instituições privadas de ensino em particulares em sentido estrito, comunitárias, confessionais e filantrópicas.

V Embora os estabelecimentos de ensino devam informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, não estão obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

Está (ão) correta (s) a (s) afirmativa (s)