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Leia o caso a seguir.
L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.
Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
L. N., 17 anos, é um jovem adolescente que cumpre medida socioeducativa em liberdade assistida e teve sua matrícula negada em uma escola pública de ensino médio próxima à sua residência.
Considerando as disposições do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em relação à negativa de vaga, a escola
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Leia o caso a seguir.
L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.
Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.
Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I.
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No âmbito do Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (SINASE), os Planos de Atendimento
Socioeducativo expressam uma concepção ampliada de
proteção social e educação. Em relação aos referidos
planos, o SINASE dispõe que esses deverão
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A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013,
define a educação especial como modalidade oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela
determina que os sistemas de ensino devem assegurar,
para esses educandos,
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Conforme o Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a
Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, a educação especial deve ser compreendida
como
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As metodologias ativas tomaram lugar importante em muitos
projetos pedagógicos de escolas brasileiras. Entre algumas
das vantagens de sua adoção, estão
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O desenvolvimento cognitivo da criança na educação infantil
é um tema de grande importância. Autor clássico nesse
domínio, Jean Piaget elaborou o conceito de equilibração
para explicar os processos de aprendizagem do indivíduo.
Central no pensamento do autor, o conceito de equilibração
diz respeito
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Quando se considera o conjunto do texto da LDB, Lei nº
9.394/1996, ela concebe o educando como
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Uma democracia guarda relação direta com a Constituição
e a promoção de direitos. Considerando a Constituição
Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são
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Segundo a Constituição Federal, o direito de greve é
garantido aos trabalhadores, sendo estabelecidas certas
condições. Em um caso hipotético, um sindicato de
metroviário deliberou em assembleia pela greve objetivando
se opor contra a privatização dos serviços de transporte
público. Nesse caso, a greve é
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