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Respondida
Com base na Lei nº 8.112/90, que dispõe
sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa correta,
considerando os dispositivos da Lei nº 8.112/90,
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais.
A
A licença para tratamento de saúde inferior
a 15 (quinze) dias, dentro de 6 (seis)
meses, deverá ser dispensada de perícia
oficial, na forma definida em regulamento.
B
O servidor que apresentar indícios de lesões
orgânicas ou funcionais será encaminhado,
com urgência, para realização de exame
periódico e posterior perícia médica.
C
Acerca da licença por acidente em serviço, a
prova do acidente será feita no prazo de 5
(cinco) dias, prorrogável quando as
circunstâncias o exigirem, conforme análise
da Comissão competente.
D
A critério da administração, o beneficiário de
pensão cuja preservação seja motivada por
invalidez ou por incapacidade poderá ser
convocado, na data acordada por ele e pela
administração, para avaliação das referidas
condições, a fim de emissão de laudo
atualizado.
E
Configura acidente em serviço o dano físico
ou mental sofrido pelo servidor que se
relacione, mediata ou imediatamente, com
as atribuições do cargo exercido.
Respondida
De acordo com o Código de Ética
Profissional dos Servidores em Exercício na
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de
2015), assinale a alternativa INCORRETA:
A
O servidor não deve utilizar nem permitir o
uso do seu cargo ou função, ou do nome da
UFMS, de forma que possibilite a
interpretação de que a Instituição sanciona
ou respalda suas atividades pessoais ou a
de terceiros, ou avaliza qualquer opinião,
produto, serviço ou empresa.
B
É dever do servidor registrar que as
opiniões expressas ou veiculadas em aulas,
palestras e livros, ou em qualquer outra forma de publicação, são de caráter pessoal
e não refletem o posicionamento da UFMS.
C
O servidor não deve exercer o seu poder ou
a autoridade inerente ao cargo nem utilizar-se das prerrogativas de suas atribuições
funcionais com finalidade estranha ao
interesse público.
D
É obrigatório que o servidor registre o ponto
diariamente e utilize e estimule o uso de
crachá ou outra forma de identificação, a
fim de facilitar a identificação do servidor
pelos cidadãos que buscam os serviços da
UFMS e contribuir para um ambiente de
trabalho seguro, onde terceiros sejam
facilmente identificados, monitorados e
advertidos, conforme o caso.
E
É permitida a publicação de textos,
acadêmicos ou não, em nome e em
benefício próprio, desde que tenham caráter
genérico, refiram-se a informações de
conhecimento público ou contemplem
interpretação puramente acadêmica, sem
adentrar em questões tratadas
internamente no âmbito da UFMS.
Respondida
Assinale a alternativa correta
considerando o Regimento Geral da UFMS,
aprovado pela Resolução Coun nº 78, de 22 de
setembro de 2011.
Respondida
Nos termos do Código de Ética Profissional
dos Servidores em Exercício na Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(Resolução Coun nº 31, de 18 de junho de
2015), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ao conceito de moralidade na administração
pública, deve ser acrescida a ideia de que o
fim é sempre o bem comum, pois servir ao
interesse público é a missão fundamental
dos governos e das instituições públicas.
B
O convívio no ambiente de trabalho deve
estar alicerçado na cordialidade, no respeito
mútuo, na boa vontade, na compreensão,
na equidade, no bem-estar, na segurança
de todos, na colaboração e no espírito de
equipe, sem preconceitos ou discriminações,
na busca de um objetivo comum,
independente da posição hierárquica ou
cargo.
C
A utilização de recursos e bens públicos
disponibilizados para o trabalho deve ser
pautada pelos princípios da legalidade, da
economicidade e da responsabilidade social
e ecológica, evitando-se todo e qualquer
desperdício e desvio de uso. O uso da
internet e do correio eletrônico devem ser
realizados no interesse do serviço,
observando-se as normas estabelecidas.
D
Considerando o pensamento crítico e a
liberdade de expressão, o servidor pode
realizar ou provocar exposições nas redes
sociais e em mídias alternativas que
resultem em dano à reputação de membros
da comunidade universitária e de terceiros,
ciente de que poderá ser instaurado
Processo Administrativo Disciplinar,
conduzido pela Auditoria, para apurar sua
conduta, sem prejuízo da ação penal
cabível.
E
Apurado desvio de conduta ética por parte
de servidor que, por força de lei, contrato
ou qualquer outro ato jurídico, preste
serviços na UFMS de natureza permanente,
temporária, excepcional ou eventual,
independentemente de ser remunerado ou
não, a Comissão de Ética da UFMS
comunicará o fato ao gestor do instrumento
responsável pela contratação.
Respondida
Considerando a Lei Federal nº 11.091, de
12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, assinale a
alternativa INCORRETA.
Respondida
Considerando os dispositivos da Lei de
Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011,
assinale a alternativa correta.
A
Os órgãos e as entidades públicas
respondem diretamente pelos danos
causados em decorrência da divulgação não
autorizada ou utilização indevida de
informações sigilosas ou informações
pessoais, cabendo a apuração de
responsabilidade funcional nos casos de
dolo, sem previsão legal de direito de
regresso.
B
São consideradas imprescindíveis à
segurança da sociedade ou do Estado e,
portanto, passíveis de classificação as
informações cuja divulgação ou acesso
irrestrito possam, dentre outras,
comprometer atividades de inteligência,
bem como de investigação ou fiscalização
em andamento, relacionadas com a
prevenção ou repressão de infrações.
C
A restrição de acesso à informação relativa
à vida privada, honra e imagem de pessoa
poderá ser invocada, com o intuito de
prejudicar processo de apuração de
irregularidades em que o titular das
informações estiver envolvido, bem como
em ações voltadas para a recuperação de
fatos históricos de maior ou menor
relevância.
D
O acesso, a divulgação e o tratamento de
informação classificada como reservada
ficarão restritos a pessoas que tenham
necessidade de conhecê-la e que sejam
devidamente credenciadas na forma do
regulamento, sem prejuízo das atribuições
dos agentes públicos autorizados por lei ou
pelo Chefe do Órgão.
E
No caso de indeferimento de acesso a
informações ou às razões da negativa do
acesso, poderá o interessado interpor
recurso contra a decisão no prazo de 5
(cinco) dias a contar da sua publicação.
Respondida
De acordo com o Regimento Geral da
UFMS, aprovado pela Resolução Coun nº 78, de
22 de setembro de 2011, o Conselho
Universitário tem por competências:
Respondida
Com base nas disposições do Estatuto da
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de
2011), assinale a alternativa correta.
A
A UFMS terá, mediante adesão e
contribuição financeira voluntária de
servidores ativos e inativos, Programa de
Assistência à Saúde, cujos benefícios se
estenderão aos seus dependentes e
pensionistas.
B
O Conselho de Extensão, Cultura e Esporte
é o órgão de jurisdição de primeiro grau da
UFMS de caráter deliberativo e consultivo
em matéria de extensão, cultura e esporte.
C
A Assembleia Universitária, convocada e
presidida pelo Reitor e reunida em sessão
solene, constituirá fórum de debates de
assuntos relevantes de âmbito estadual e
nacional e de entrega de títulos e dignidades universitárias aprovadas pelo Conselho de
Graduação (Cograd).
D
A função de Diretor de Unidade da
Administração Setorial será exercida por
professor da Carreira do Magistério Superior
da UFMS, nomeado na forma da lei, e na
sua ausência, pelo Vice-Reitor.
E
Os cursos de graduação e de pós-graduação
terão como objetivo formar profissionais nas
diferentes áreas do conhecimento, aptos à
inserção no mercado de trabalho, ao
exercício da cidadania, ao prosseguimento
do seu próprio desenvolvimento e à
participação no desenvolvimento da
sociedade, com ênfase para o exercício da
docência, considerando a importância da
educação para o Brasil.
Respondida
Nos termos do Estatuto da Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(Resolução Coun nº 35, de 13 de maio de 2011),
assinale a alternativa INCORRETA.
A
São instrumentos institucionais da UFMS: I
– a Constituição Federal; II – a Legislação
Federal pertinente; III – o Estatuto, que
estabelecerá as normas gerais; IV – o
Regimento Geral, que detalhará o processo
de execução, no que houver de comum para a UFMS; V – os Regimentos Internos dos
Órgãos Colegiados, integrantes da sua
estrutura organizacional; e VI – os
instrumentos normativos.
B
A UFMS, nos termos da Constituição
Federal, goza de autonomia didáticocientífica, administrativa e de gestão
orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Os recursos financeiros da UFMS serão
provenientes, dentre outros, de receitas
provenientes de patentes, marcas, direitos
autorais e outros previstos em lei.
D
A estrutura da UFMS compreenderá: I – os
Conselhos Superiores; II – as Unidades da
Administração Central; III – as Unidades da
Administração Setorial; IV – as Unidades
Suplementares; V – o Diretório Central dos
Estudantes (DCE); e VI – a Assembleia
Universitária.
E
Serão Unidades Suplementares da UFMS
aquelas com finalidades culturais, técnicas,
assistenciais, desportivas, recreativas, para
prestação de serviços e apoio às atividades
de ensino, pesquisa e extensão, e serão
vinculadas à Reitoria, conforme disposto no
Regimento Geral da UFMS.