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- Código PenalCrimes Contra a Paz PúblicaAssociação Criminosa (art. 288)
- Código PenalCrimes Contra a Fé Pública
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Fausto é servidor público federal e desempenha suas funções das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, sempre exercendo suas tarefas com competência e habilidade. Todos os dias, quando sai do trabalho, frequenta um bar nas proximidades do serviço, fica habitualmente embriagado, provocando cenas constrangedoras e agredindo pessoas. Nos finais de semana, Fausto passa o tempo todo bêbado nos botecos próximos a sua casa. Nesse caso, Fausto será censurado pelo Conselho de Ética do órgão em que exerce suas atividades, PORQUE a embriaguez habitual, mesmo que fora do serviço, é uma vedação ao servidor público.
A respeito das duas assertivas em destaque no enunciado acima, é CORRETO afirmar:
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- Legislação e NormasLegislação e Normas sobre Patrimônio Arquitetônico e Cultural
- Patrimônio Ambiental, Cultural e Arquitetônico
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- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoIntervenções Contemporâneas
- Patrimônio Ambiental, Cultural e ArquitetônicoTeoria e História do Patrimônio
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