De acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Educação – CNE –, são princípios norteadores da elaboração dos currículos dos cursos de graduação:

Fixação prévia de pelo menos 90% dos conteúdos obrigatórios que comporão os currículos.

A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

ENEM, SISU, PRONATEC, ENADE são siglas referentes a programas e ações do poder público federal na esfera da educação superior no Brasil.

A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) é um órgão consultivo, normativo e deliberativo do Ministério da Educação, que atua no âmbito das políticas para a educação superior, enquanto os Conselhos Estaduais de Educação atuam em cada Unidade da Federação, no âmbito da educação básica.

A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

A Constituição Federal do Brasil, no seu Artigo 207, exige que todas as instituições de ensino superior (IES) ofereçam, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão.

A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

Na hierarquia dos atos normativos, além da legislação que lhe é externa, uma IES deve se pautar por seus próprios documentos legais, tais como Estatuto, Regimento Geral, Regimentos Internos das Unidades, Resoluções dos Conselhos, Portarias e outros.

A universidade é uma instituição social, científica e educativa, cuja identidade
está fundada em princípios, valores, regras e formas de organização que lhe
são inerentes. Seu reconhecimento e sua legitimidade social vinculam-se,
historicamente, à sua capacidade autônoma de lidar com as idéias, buscar o saber,
descobrir e inventar o conhecimento. (CATANI; OLIVEIRA, 1999, p. 186).

Embora a Constituição Federal conceda às universidades autonomia didático-científica, administrativa e financeira, a dependência das instituições federais de ensino superior no que se refere à liberação de recursos orçamentários do Ministério da Educação limita bastante essa autonomia, sendo uma antiga reivindicação das IFES a vinculação direta dos recursos às universidades, como ocorre com as três universidades estaduais paulistas.

Em relação ao histórico e à atual organização da Universidade Federal da Bahia, pode-se afirmar:

O atual Estatuto da UFBA prevê a existência de Órgãos Estruturantes para realizar a gestão de serviços, como hospitais, bibliotecas e museus, entre outros, com regimentos próprios.

Em relação ao histórico e à atual organização da Universidade Federal da Bahia, pode-se afirmar:

A partir de 2014, está extinto o vestibular da UFBA, e o ingresso nos seus cursos de graduação será feito através do Sistema de Seleção Unificada do MEC.

Em relação ao histórico e à atual organização da Universidade Federal da Bahia, pode-se afirmar:

A UFBA oferece três modalidades de curso de graduação: Cursos de Progressão Linear – CPL; Cursos Superiores de Tecnologia – CST; Bacharelados Interdisciplinares – BI.

Em relação ao histórico e à atual organização da Universidade Federal da Bahia, pode-se afirmar:

A UFBA, ao longo da sua história, expandiu-se, a partir das sete Unidades Universitárias que a compunham na época da sua fundação, para mais de trinta Unidades e um campus em Barreiras e outro em Vitória da Conquista. Desse movimento de expansão, resultou também a criação de duas outras universidades, a partir de dois campi, localizados no interior do Estado: a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e a Universidade Federal do Oeste da Bahia.