Em reunião institucional voltada à análise da gestão universitária, debateu-se o alcance da autonomia conferida às universidades públicas para a definição de suas normas internas, organização acadêmica e administração de seus recursos. A discussão foi embasada nas disposições da Constituição Federal e na legislação educacional vigente, especialmente quanto aos limites e à extensão dessa autonomia. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade de enquadrar juridicamente determinada exação criada pela União, cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema Tributário Nacional para a correta identificação da espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Em procedimento administrativo interno, um servidor teve restringido o acesso aos autos sem justificativa formal, mesmo sendo diretamente interessado no processo. A situação foi questionada sob a ótica constitucional, considerando os direitos assegurados aos administrados perante a Administração Pública. Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I.O contraditório e a ampla defesa aplicam-se apenas aos processos judiciais, não alcançando os procedimentos administrativos.

II.O acesso aos autos administrativos pode ser negado por conveniência da Administração Pública, ainda que o interessado seja parte no processo.

III.O direito de acesso aos autos decorre do princípio do devido processo legal e da garantia do contraditório e da ampla defesa.

IV.O acesso aos autos em procedimento administrativo depende exclusivamente de autorização judicial, mesmo quando o interessado integra a relação processual.

Assinale a alternativa CORRETA.

No exercício de suas atribuições, um Analista Universitário é frequentemente demandado a emitir pareceres jurídicos fundamentados não apenas em normas escritas, mas também em diretrizes gerais que orientam todo o ordenamento jurídico. Em determinada análise, o servidor identificou que, mesmo diante de lacuna normativa, seria possível alcançar uma solução juridicamente válida a partir de fundamentos estruturantes do sistema jurídico. Nesse contexto, considerando a Teoria Geral do Direito, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o papel dos princípios jurídicos no ordenamento brasileiro.

O Processo de Enfermagem é um método científico que organiza o cuidado profissional, permitindo ao enfermeiro identificar necessidades, planejar intervenções, executar ações e avaliar resultados de forma sistemática. Sua aplicação contribui para a qualidade da assistência, a segurança do paciente e a continuidade do cuidado nos diferentes níveis de atenção à saúde. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso.

(   ) O Processo de Enfermagem é composto por etapas inter-relacionadas que orientam o cuidado sistematizado ao paciente.

(   ) A aplicação do Processo de Enfermagem é facultativa e depende exclusivamente da preferência do enfermeiro.

(   ) A etapa de avaliação permite verificar a eficácia das intervenções de Enfermagem implementadas.

(   ) O Processo de Enfermagem restringe-se apenas ao ambiente hospitalar, não sendo aplicado na Atenção Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.

O Processo de Enfermagem é um método sistematizado que organiza a prática profissional do enfermeiro, permitindo a identificação das necessidades do paciente, o planejamento das intervenções e a avaliação dos resultados do cuidado prestado. Sua aplicação contribui para a segurança do paciente, a continuidade da assistência e a qualidade do cuidado em todos os níveis de atenção à saúde. Considerando os fundamentos do Processo de Enfermagem, assinale a alternativa CORRETA.

A segurança do paciente é um componente essencial da qualidade da assistência em saúde e envolve ações sistemáticas para reduzir riscos, prevenir danos e promover práticas seguras no cuidado. O enfermeiro tem papel fundamental na implementação de medidas de biossegurança e no controle das infecções relacionadas à assistência à saúde, atuando de forma preventiva e integrada à equipe multiprofissional. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso.

(   ) A higienização das mãos é uma das medidas mais eficazes para a prevenção de infecções relacionadas à assistência à saúde.

(   ) O uso de equipamentos de proteção individual é dispensável quando não há contato direto com o paciente.

(   ) O controle de infecções envolve ações contínuas de prevenção, monitoramento e educação da equipe de saúde.

(   ) A segurança do paciente é responsabilidade exclusiva dos profissionais de nível superior.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.

A farmacologia aplicada à Enfermagem envolve o conhecimento sobre medicamentos, suas vias de administração, efeitos terapêuticos e possíveis reações adversas, sendo essencial para a segurança do paciente. O enfermeiro deve atuar com atenção aos princípios técnicos e às normas institucionais durante o preparo e a administração dos fármacos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso.

(   ) O cálculo correto da dose do medicamento é fundamental para evitar erros de medicação.

(   ) A administração de medicamentos pode ser realizada sem conferência da prescrição, desde que o profissional tenha experiência.

(   ) A observação do paciente após a administração do medicamento é importante para identificação de reações adversas.

(   ) A via de administração do medicamento não interfere em sua ação terapêutica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza as ações e serviços de saúde no Brasil com base em princípios e diretrizes que orientam a atuação dos profissionais de Enfermagem nos diferentes níveis de atenção. A compreensão desses princípios é fundamental para a prática profissional qualificada. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso.

(   ) A universalidade garante acesso às ações e serviços de saúde a toda a população, sem discriminação.

(   ) A equidade implica tratar todos os usuários de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas.

(   ) A integralidade prevê a articulação entre ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

(   ) A participação social é um dos princípios doutrinários do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo.

Criado pela Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) - Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza corresponde ao conjunto de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais. Em relação ao SNUC, é INCORRETO afirmar que: