Questões do Concurso TST - FCC

1027041 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de saúde, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, deverá submeter-se a exame por junta médica para verificação de invalidez, na Coordenadoria de Saúde do Tribunal”. Neste caso, a junta médica competente para esse exame será indicada pelo

A

Órgão Especial e formada por quatro médicos, dos quais um, no mínimo, integre o Quadro de Pessoal do Tribunal.

B

Órgão Especial e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

C

Tribunal Pleno e formada por cinco médicos, dos quais três, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

D

Tribunal Pleno e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

E

Órgão Especial e formada por três médicos, dos quais dois, no mínimo, integrem o Quadro de Pessoal do Tribunal.

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1027040 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Com relação à distribuição dos processos no Tribunal Superior do Trabalho,

A

o Ministro recém-empossado receberá os processos vinculados à cadeira que ocupará, exceto agravos regimentais e embargos de declaração.

B

não haverá distribuição de processos aos Ministros nos cento e oitenta dias que antecederem a jubilação compulsória, nem a partir da data da apresentação do pedido de aposentadoria ao Órgão Especial.

C

no período correspondente às férias dos Ministros, não haverá distribuição de processos, inclusive de dissídio coletivo e mandado de segurança.

D

os processos de competência do referido Tribunal serão distribuídos por classe, observada a competência e composição dos órgãos judicantes, assim como a ordem cronológica do seu ingresso na Corte, concorrendo ao sorteio todos os Ministros, excetuados os membros da direção.

E

na composição do saldo total de processos que caberá ao Ministro recém-empossado, observar-se-á, sempre que possível, a proporção de 2/3 de recurso de revista e 1/3 de Agravo de Instrumento.

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1027039 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Aprovar e emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e julgar os Incidentes de Uniformização de Jurisprudência são atos de competência do

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1027038 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Compete ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros atos,

A

deliberar sobre prorrogação do prazo para a posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e decidir sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando aprovada a arguição pelas Seções Especializadas.

B

examinar as matérias encaminhadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e aprovar a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho.

C

emendar o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho e decidir sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando aprovada a arguição pelas Turmas.

D

determinar a disponibilidade ou a aposentadoria de Ministro do Tribunal e opinar sobre propostas de alterações da legislação trabalhista, inclusive processual, quando entender que deve manifestar-se oficialmente.

E

aprovar em caráter de urgência e com preferência na pauta, Súmula da Jurisprudência predominante em Dissídios Individuais e modificar ou revogar em caráter de urgência os Precedentes Normativos da Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

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1027037 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Na ordem de julgamento dos processos no Tribunal Superior do Trabalho serão submetidos a julgamento em primeiro lugar

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1027036 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Na impossibilidade da posse do Vice-Presidente na data estabelecida, por fato superveniente à eleição, de natureza definitiva, ocorrerá nova eleição

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1027035 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Submeter ao Tribunal de Contas da União, na forma da lei, a tomada de contas do Tribunal Superior do Trabalho é competência do

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1027034 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao ..I.. , na ..II.. sessão do mês ..III.. ao do término de cada ano de sua gestão, relatório circunstanciado das atividades da Corregedoria-Geral durante o ano findo.

Preenchem, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

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1027033 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

Com relação às Comissões Permanentes, considere:

I. Integram comissões permanentes os Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, o Diretor e o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT.

II. A Presidência das comissões permanentes caberá necessariamente ao Ministro que possuir mais idade dos que as compuser.

III. Em regra, cada Ministro poderá ser eleito membro titular da mesma comissão permanente para um único período, admitida sua reeleição para o mandato imediatamente seguinte.

Está correto o que consta APENAS em

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1027032 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

No tocante à Presidência das Sessões do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Turma será o mais antigo dentre os Ministros que a compõem, por um período de

A

três anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

B

dois anos, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

C

um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

D

um ano, permitida uma recondução por igual período, sendo que outra recondução poderá ocorrer somente quando todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem crescente de antiguidade.

E

dois anos, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes hajam exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.