No processo de execução, a defesa do executado é feita por exceção de pré-executividade, após garantido o juízo pelo depósito ou pela penhora.

O prazo para oposição de embargos do devedor é contado a partir da intimação da penhora. Esse prazo não se altera se há ampliação ou reforço da penhora.

É nula a alienação de coisa litigiosa, no curso do processo, se o ingresso do adquirente não tiver sido consentido no processo, vez que o pressuposto para que se verifique a substituição voluntária da parte é que o legitimado concorde com o ingresso do adquirente.

Se o juiz verificar a necessidade de citação de todos os litisconsortes necessários, deverá ordenar à parte que promova a citação destes, sob pena de extinção do feito, sendo-lhe vedado determinar, de ofício, a citação.

Havendo sucumbência recíproca, podem ambas partes apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interesse, ou interpor, o apelado, recurso adesivo, no prazo de que dispõe para responder, ao ser intimado do recebimento do recurso de apelação interposto pelo adversário.

Interposto agravo contra decisão interlocutória de conteúdo negativo, se a parte requerer, poderá o relator conceder efeito ativo ao recurso, para reformar a decisão e conceder antecipadamente a providência negada pelo juiz a quo.

O réu, uma vez citado, se pretender argüir a incompetência do juízo, deverá interpor, desde logo, o conflito de competência ao tribunal de justiça, se o processo correr perante o juízo estadual, ou ao TRF, se a causa tramitar na justiça federal.

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