Magna Concursos

Foram encontradas 100 questões.

1019539 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Ao sentenciar, o juiz deve arbitrar o valor da condenação, quando não for possível desde logo liquidá-la, mas o valor assim fixado provisoriamente apenas tem efeito para fins de custas ou de depósito no caso de recurso, eis que necessária a apuração do efetivamente devido por meio de cálculo, arbitramento ou artigos, em sendo a sentença ilíquida.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019536 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
São órgãos da justiça do trabalho: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho e as varas do trabalho.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019533 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
No processo do trabalho é admitida, em geral, a indicação de três testemunhas para cada uma das partes, exceto nas reclamações sob rito sumaríssimo, quando o número de testemunhas é limitado a duas por parte, ou nos inquéritos para apuração de falta grave, quando poderá chegar a seis testemunhas para cada parte.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019527 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Competem aos tribunais do trabalho processar e julgar os dissídios coletivos apenas quando os trabalhadores estiverem em greve.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019526 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
A gratuidade judiciária pode ser deferida pelo juiz ou pelo tribunal do trabalho apenas quando expressamente requerida pela parte interessada e mediante declaração de que não tem condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019525 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Quando as partes são intimadas na data da audiência de publicação da sentença, o prazo para recurso inicia-se no dia do julgamento.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019524 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Quando o reclamante não comparecer à audiência inaugural, o juiz deve determinar o arquivamento do processo, mas se quem não comparecer, sem justificativa, for o reclamado, a pena aplicável é a de revelia e confissão.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019521 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Cada estado e o Distrito Federal possuem um Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019509 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Julgue os itens a seguir.
Se o valor dado à causa não exceder a 60 salários mínimos, as reclamações trabalhistas deverão seguir o rito sumaríssimo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1019503 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-9
Em relação a jurisdição e a competência, sob o enfoque do
processo civil, julgue os itens a seguir.
Foro é a delimitação territorial para o exercício do poder jurisdicional, sendo que, nos limites do mesmo foro, podem exercer jurisdição um ou mais órgãos jurisdicionais.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas