Prova Completa: Analista Judiciário - Execução de Mandados (TRT-8 - FCC

549421 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Responsabilidade Civil

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

A

a culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.

B

o empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.

C

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.

D

somente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.

E

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.

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549419 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

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549417 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

Paulo postou-se em frente a um restaurante e apresentou- se como manobrista a um freguês que chegou para jantar. Entregou-lhe um papel com um número e recebeu deste as chaves o veículo, do qual se apossou, fugindo do local. Paulo responderá por crime de

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549414 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva

André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André

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549411 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo

João cometeu um crime para o qual a lei vigente na época do fato previa pena de reclusão. Posteriormente, lei nova estabeleceu somente a sanção pecuniária para o delito cometido por João. Nesse caso,

A

a aplicação da lei nova depende da expressa concordância do Ministério Público.

B

aplica-se a lei nova somente se a sentença condenatória ainda não tiver transitado em julgado.

C

não se aplica a lei nova, em razão do princípio da irretroatividade das leis penais.

D

aplica-se a lei nova, mesmo que a sentença condenatória já tiver transitado em julgado.

E

a aplicação da lei nova, se tiver havido condenação, depende do reconhecimento do bom comportamento carcerário do condenado.

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549410 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

O crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé, a adquira, receba ou oculte), no que concerne aos elementos do fato típico, é um

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549409 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)

Pedro, a pedido de José que desejava suicidar-se, efetua disparo de arma de fogo contra o mesmo, causando-lhe a morte. Pedro

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549397 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Com relação as Turmas do Tribunal:

A

Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.

B

São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.

C

O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D

Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.

E

Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.

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549396 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

A Seção Especializada I, é formada por onze Desembargadores Federais do Trabalho, Presidida pelo

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549395 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-8: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoTRT-8: Regimento Interno

Sobre a Corregedoria Regional,

A

nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.

B

o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.

C

é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.

D

o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.

E

incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.