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1254689 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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No que diz respeito à execução trabalhista, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- Garantida a execução ou penhorado os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação, e julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II- A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos, no mínimo, pelo valor correspondente a 20% da sua avaliação, tendo o exequente preferência para a adjudicação.

III- De acordo com a sistemática da CLT, não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por iniciativa particular ou por corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

IV- A adjudicação, se não houver licitante, far-se-á pelo preço da avaliação do bem penhorado e, se este valor for superior ao crédito, a adjudicação somente será deferida pelo juiz, se a diferença for depositada pelo exequente, à ordem do juízo.

 

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1254688 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1254686 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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No que diz respeito à competência da Justiça do Trabalho, analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I- Segundo jurisprudência consolidada pela SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens, previstos na legislação trabalhista, referentes a período anterior à Lei n. 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após a sua edição. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista.

II- É facultada ao empregado a escolha do foro para a apresentação da reclamação trabalhista, podendo demandar naquele onde o contrato foi celebrado ou onde ocorreu a prestação dos respectivos serviços, quando se tratar de agente ou viajante comercial.

III- A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local, prevalecendo tal regra se se tratar de dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário.

IV- Possui legitimidade para suscitar o conflito de competência absoluta apenas o juiz ou a parte interessada, pessoalmente ou por seu representante.

 

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1254685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Quanto às ações de inquérito para apuração de falta grave, consignação em pagamento e embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1254683 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Assinale a alternativa CORRETA:

 

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1254681 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Em relação à Organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1254680 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I- Consoante a Consolidação das Leis do Trabalho, a decisão proferida em exceção de incompetência em razão do lugar por juízo de primeiro grau, não comporta qualquer recurso imediato, podendo, entretanto, as partes novamente alegá-la sob a forma de preliminar de recurso ordinário.

II- Existindo na sentença final de mérito, erros ou enganos de escrita, de digitação ou de cálculo, poderão os mesmos ser corrigidos antes do trânsito em julgado da decisão, a requerimento dos interessados, da Procuradoria da Justiça do Trabalho ou, ainda, ex offício pelo juízo.

III- É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, exceto na hipótese de reclamação formulada contra micro ou pequeno empresário, em que o preposto deverá ser, necessariamente, empregado do reclamado, consoante súmula do TST.

IV- Não implica em cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores, se a parte tiver contra si aplicada a pena de confissão ficta, pelo fato de não ter comparecido à audiência em prosseguimento, apesar de expressamente intimada para depor, conforme entendimento sumulado do TST.

 

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1254679 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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É INCORRETO afirmar que:

 

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1254678 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Com relação à audiência trabalhista, assinale a alternativa CORRETA:

 

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1254677 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: TRT-8
Orgão: TRT-8
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Assinale a alternativa CORRETA:

 

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