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Foram encontradas 80 questões.

3360514 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

A alienação de bens Imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nós termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

 

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3360513 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, no regular desempenho das funções pelos órgãos da Administração Pública, a

 

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3360512 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

A revogação do ato administrativo é modalidade de

 

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3360511 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Como norteador das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o princípio da

 

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3360510 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Leticia e Karin exercem cargos públicos. Letícia é professora e Karin exerce cargo privativo de profissional da saúde, com profissão regulamentada. Ambas desejam exercer mais um cargo público remunerado. Considerando apenas as informações fornecidas e em conformidade com a Constituição Federal.

 

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3360508 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Thaisi, 34 anos de idade, é advogada com onze anos de efetiva atividade profissional. Helena, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com trinta e cinco anos de efetivo exercício. Antônio, 43 anos de idade, é membro do Ministério Público Federal com dezesseis anos de efetivo exercício, Thaisi, Helena e Antônio, todos residentes e atuantes no Ceará, possuem notável saber jurídico e reputação ilibada. Levando-se em conta apenas as informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 7° Região poderia vir a ser composto por

 

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3360507 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Carla é trabalhadora doméstica. Em conformidade com a Constituição Federal, são assegurados a Carla, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos:

 

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3360505 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

 

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3360504 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Considere hipoteticamente que:

Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão em 2025. Isadora é Prefeita da cidade de Fortaleza pela segunda vez consecutiva e deseja se candidatar, nas eleições que decorrerão este ano (de 2024), para reeleição. Patrícia, casada com o Governador do Estado da Bahia, quer se candidatar pela primeira vez à Prefeita de uma cidade nesse mesmo Estado, nas eleições que ocorrerão este ano (de 2024). Em conformidade com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, para os cargos que pretendem, Aline

 

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3360502 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Sandra nasceu em pais estrangeiro quando os seus pais, brasileiros, desfrutavam das suas férias, não lendo sido registrada em repartição brasileira competente. Sandra nunca viveu no Brasil, porém tem planos para, no futuro, aqui residir é seguir, em território nacional, carreira diplomática. Em conformidade com a Constituição Federal, nessa situação, Sandra

 

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