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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
O governo federal, a partir de um dos seus ministérios, abre concurso para premiação dos melhores trabalhos científicos sobre inovação tecnológica. Para o pagamento de prêmios em pecúnia serão gastos R$ 100.000,00 e para a aquisição de troféus, R$ 5.000,00. Quanto à classificação da despesa orçamentária por natureza, o valor de
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Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de
2012 de uma determinada entidade do setor público:
− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.
− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.
− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.
O resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, e as receitas orçamentárias efetivas do exercício financeiro de 2012 foram, respectivamente,− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.
− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.
− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.
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Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o qual classifica as contas quanto à natureza patrimonial, orçamentária e de controle, um débito em contas do ativo pode ter como contrapartida um crédito em contas da classe
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Em uma autarquia estadual, no reconhecimento inicial, seus únicos dois imóveis foram mensurados pelo custo de construção. Após o reconhecimento inicial, a entidade adota o método da reavaliação para um dos seus dois imóveis e, em ambos os casos, a depreciação de cada período é calculada e registrada com base no custo de construção, considerando a vida útil econômica dos bens. Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16, a entidade, após o reconhecimento inicial,
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Considere as transações de uma entidade pública referente ao mês de agosto de 2013:
Prestação de serviços no valor de R$ 200.000,00 para recebimento em setembro de 2013.
Arrecadação da Receita de Serviços no valor de R$ 230.000,00.
Reconhecimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias relativas ao mês de agosto no valor de R$ 135.000,00 que serão pagas no mês de setembro de 2013.
Aquisição de Material de Consumo no valor de R$ 8.000,00 para pagamento em setembro de 2013.
Consumo de Material de Consumo no valor de R$ 3.500,00.
Depreciação do bem imóvel no valor de R$ 16.000,00, referente ao mês de agosto.
Após contabilização dessas transações, o aumento no ativo total e a variação positiva no patrimônio líquido em agosto de 2013 foram, respectivamente,
Prestação de serviços no valor de R$ 200.000,00 para recebimento em setembro de 2013.
Arrecadação da Receita de Serviços no valor de R$ 230.000,00.
Reconhecimento das Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias relativas ao mês de agosto no valor de R$ 135.000,00 que serão pagas no mês de setembro de 2013.
Aquisição de Material de Consumo no valor de R$ 8.000,00 para pagamento em setembro de 2013.
Consumo de Material de Consumo no valor de R$ 3.500,00.
Depreciação do bem imóvel no valor de R$ 16.000,00, referente ao mês de agosto.
Após contabilização dessas transações, o aumento no ativo total e a variação positiva no patrimônio líquido em agosto de 2013 foram, respectivamente,
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O contador de uma determinada entidade pública, ao avaliar as aplicações financeiras, entre alternativas igualmente válidas, determina a adoção do maior valor, o que implica NÃO obediência ao princípio
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Durante a execução orçamentária de um governo estadual, a amortização do principal referente a empréstimos concedidos gera na entidade pública que o concedeu, uma variação patrimonial
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Para responder às questões de números 49 e 50, considere os fatos relacionados, a seguir, referentes ao exercício financeiro de
2012 de uma determinada entidade do setor público:
− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.
− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.
− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.
No Balanço Financeiro referente a 2012, o valor dos Recebimentos e dos Pagamentos Extraorçamentários foram, respectivamente,− Previsão da receita e fixação da despesa referentes à aprovação do orçamento com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 10.000.000,00.
− Obtenção de Empréstimo por Antecipação da Receita Orçamentária no valor de R$ 900.000,00. − Lançamento e arrecadação de tributos no valor de R$ 3.000.000,00.
− Lançamento e arrecadação de receitas de serviços no valor de R$ 4.950.000,00.
− Recebimento de créditos não tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 500.000,00.
− Contratação de operações de crédito para compra de bens móveis no valor de R$ 2.000.000,00.
− Abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 25.000,00, em julho de 2012.
− Empenho de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.300.000,00; Inversões Financeiras
− Aquisição de Bens Móveis R$ 2.000.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Liquidação de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.300.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.600.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de despesas com: Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.100.000,00; Outras Despesas Correntes − Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00; Inversões Financeiras − Aquisição de Bens Móveis R$ 1.350.000,00; Juros e Encargos da Dívida R$ 25.000,00.
− Pagamento de Restos a Pagar Processados no valor de R$ 500.000,00.
− Depreciação de bens móveis e imóveis no valor de R$ 230.000,00.
− Amortização do Principal da Operação de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária − R$ 900.000,00.
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A organização administrativa estrutura-se por meio das Administrações direta e indireta. É correto afirmar que os órgãos públicos integram a
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A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece que as penalidades disciplinares são: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. Nos termos desse regramento legal, é regra atinente às penalidades:
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