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- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego
O jus variandi é um conceito doutrinário embasado na
faculdade-poder conferida ao empregador de dirigir a
prestação de serviços, como reflexo do “dirigismo contratual",
nos termos previstos no artigo 2° da Consolida-
ção das Leis do Trabalho. Assim, conforme a doutrina, a
legislação e a jurisprudência sumulada do TST, o jus
variandi será exercido de forma lícita em caso de
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- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Zeus, em determinado período aquisitivo de férias, deixou
de comparecer ao serviço por 4 dias consecutivos em
razão de falecimento de seu irmão; 5 dias consecutivos
para sua lua de mel; 2 dias alternados para doação de
sangue. Nesse caso, em relação ao período aquisitivo em
análise, ele terá direito a férias de
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A relação de trabalho é o gênero do qual a relação de
emprego é uma espécie. Dentre os requisitos legais previstos
na Consolidação das Leis do Trabalho que caracterizam
a relação empregatícia, NÃO está inserida a
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão do lugar
Fênix, residente em Curitiba, participou de processo seletivo
em uma agência de empregos situada no município
de Caxias do Sul, local onde firmou contrato de trabalho
para o cargo de secretária junto à empresa pública Atlas.
Durante o contrato de trabalho somente prestou serviços
na sede da empregadora na cidade de Carlos Barbosa.
Após dois anos foi dispensada sem receber verbas
contratuais e rescisórias. Segundo regra estabelecida pela
Consolidação das Leis do Trabalho, será territorialmente
competente para processar e julgar a ação trabalhista
movida por Fênix em face da empresa Atlas a Vara do
Trabalho do município de
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Conforme expresso dispositivo legal, em dissídio coletivo
a decisão sobre novas condições de trabalho poderá também
ser estendida a todos os empregados da mesma categoria
profissional compreendida na jurisdição do Tribunal.
Entretanto, NÃO possuiu legitimidade para tal solicitação
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
A competência em razão da matéria dos órgãos da Justiça
do Trabalho abrange
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- Dissídio individual e dissídio coletivo
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioDas Partes
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário
do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO
afirmar que:
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A empresa Sinais dos Tempos, na qualidade de reclamada
em dissídio individual trabalhista, pretende utilizar
em sua defesa um instituto jurídico previsto apenas na
legislação processual civil. Tal situação
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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
Em razão do princípio da primazia da realidade a prova
testemunhal é de grande relevância ao Processo do Trabalho.
Conforme sistemática adotada pela Consolidação
das Leis Trabalhistas, nos procedimentos sumaríssimo,
ordinário e inquérito para apuração de falta grave, a quantidade
máxima de testemunhas por parte é, respectivamente,
de
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A empresa Semideuses foi condenada em reclamação
trabalhista por decisão em primeiro grau de jurisdição.
Apresentou recurso contra a sentença, cujo processamento
foi denegado em razão da falta de preparo. Para
reverter essa última decisão deverá interpor
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