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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do
Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de
Justiça e Carlos é Membro do Ministério Público da União. De acordo com a Constituição Federal, o Conselho Nacional de
Justiça é presidido por
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Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia
é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério
Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é
advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e
reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
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Em razão do recente falecimento de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República indicou determinado
jurista para ocupar o referido cargo. Neste caso, a nomeação de novo Ministro pelo Presidente da República depende da
aprovação da referida escolha
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Processar e julgar originariamente o mandado de segurança contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados é competência do
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e
patrimonial da Justiça do Trabalho de
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Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região. Assim, Maria iniciou seu estudo
aprofundando seu conhecimento sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e sobre o Tribunal Superior do Trabalho, verificando
que a Constituição Federal brasileira prevê que
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De acordo com a Constituição Federal, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, sendo que os
tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei
de diretrizes orçamentárias. Se essas propostas orçamentárias forem encaminhadas em desacordo com os limites estipulados
pela Constituição Federal, o Poder Executivo
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De acordo com a Constituição Federal, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da
Magistratura, observados, dentre outros princípios,
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considere a seguinte situação hipotética: o Presidente da República praticou ato que configura infração penal comum. Neste
caso, de acordo com a Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3
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- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em
I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administração. IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em
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