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Foram encontradas 840 questões.

2327059 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

O gestor da instituição propôs a adesão ao programa de menores aprendizes no trabalho.

Nesse contexto hipotético, dentre as especificidades do trabalho infantil, cabe considerar que:

I. A classificação de atividades, locais e trabalhos prejudiciais à saúde, à segurança e à moral, nos termos da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), é extensiva aos trabalhadores entre 18 e 21 anos.

II. O trabalho em ambulatório em que se tenha contato direto com os pacientes está autorizado a partir de 15 anos.

III. A Constituição Federal CF/88 autoriza o trabalho a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz e, a partir dos 16 anos, desde que, nesses casos, o trabalho não seja insalubre, perigoso ou noturno, nem se enquadre nas piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto nº 6.481/2008.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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No que diz respeito à Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), o enfermeiro deve saber que:

 

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A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) constitui um valioso instrumento para definição de um perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e para orientação do planejamento, execução e avaliação das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores.

Para sua elaboração foram utilizadas as categorias propostas por Schilling (1984), que tem, dentre elas, as do Grupo I que são as Doenças em que o Trabalho

 

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As ações de saúde do trabalhador consideram o fenômeno saúde-doença na sua relação com o trabalho. De forma esquemática, elas podem ser organizadas em três eixos. O eixo que começa pela identificação do usuário enquanto trabalhador, considerando sua inserção laboral atual e pregressa, para que se estabeleça a relação entre o trabalho e o processo saúde-doença, e se faça o diagnóstico correto e se defina o plano terapêutico adequado, incluindo, dentre outros, a reabilitação física e psicossocial, é o de

 

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O enfermeiro do trabalho que participa do planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho deve considerar que:

I. O trabalhador responsável pela vigilância patrimonial exerce atividades consideradas perigosas, pois está exposto a roubos ou outras espécies de violência física.

II. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme Norma Regulamentadora − NR-1.

IV. Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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A partir da avaliação ergonômica preliminar relacionada ao levantamento, transporte e descarga individual de cargas, de acordo com a Norma Regulamentadora − NR-17, o enfermeiro do trabalho deve saber que:

 

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Dentre as estratégias da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, consta

 

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A insalubridade de grau médio, de acordo com a Norma Regulamentadora − NR-15, deve ser atribuída ao enfermeiro que atua em

 

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No planejamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), de acordo com a Norma Regulamentadora − NR-7, o enfermeiro do trabalho deve saber que:

 

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Considerando a Norma Regulamentadora − NR-6 que trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPI):

I. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

II. EPI de fabricação nacional só poderá ser utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente; já os importados dispensam CA.

III. Uma das circunstâncias em que a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, é enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas.

IV. Cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do EPI.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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